PORTARIA N.º 01/2018.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da servidora efetiva Sra. Eni Rosa de Assunção Araujo, para fins de aposentadoria junto ao município de Rio Branco-MT.”

A Secretária Municipal de Planejamento de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art.1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora efetiva Sra. Eni Rosa Assunção Araujo, portadora do RG nº 626.367 - SSP/MT e do CPF n.º 318.519.401-20, ocupante do cargo de Professora, conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS nº 10001020.1.00142/16-0, perfazendo um total de 2.005 (dois mil e cinco) dias líquidos, ou seja, 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 08 de dezembro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rio Branco-MT, 04 de janeiro de 2018.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento