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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 35

PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6352/2017

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa ALINE FONSECA DE CAMPOS – ME, CNPJ: 16.804.120/0001-81, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 45/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 45/2017.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: ALINE FONSECA DE CAMPOS – ME

CNPJ: 16.804.120/0001-81

ENDEREÇO: RUA CINGAPURA, Nº 347, BAIRRO SCHANGRI-LÁ, CUIABÁ - MT

Seq.

Cod.

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

3

45666

APARADOR DE MÃO, TIPO LUVA, PARA LUTAS DE ARTES MARCIAIS ALTURA 20CM

UNIDADE

10

R$ 140,00

R$ 1.400,00

4

43510

APITO 40 MINI, 109 DECIBEIS, POSSUI UM SOM MUITO POTENTE, COR: PRETO

UNIDADE

10

R$ 50,00

R$ 500,00

5

43509

APITO PROFISSIONAL EM PLASTICO ABS, MEDINDO APROXIMADAMENTE: (8,5 X 2,0), SEM BOLINHA, EMITE DOIS SONS AO MESMO TEMPO (BI-VOX), UM AGUDO E OUTRO GRAVE, MUITO UTILIZADO POR MESARIOS, SALVAMENTOS E CONTROLE DE TRANSITO

UNIDADE

10

R$ 24,50

R$ 245,00

6

43479

BAMBOLE DE PLASTICO RESISTENTE 63 CM DE DIAMETRO, DIVERSAS CORES

UNIDADE

140

R$ 5,00

R$ 700,00

8

43529

BERMUDA MODELO ARBITRO, BOLSO TRASEIRO E LATERAL, COMPOSICAO: 100% POLIESTER, COR: PRETO, TAMANHO G

UNIDADE

10

R$ 70,25

R$ 702,50

9

43503

BLISTER DE FUTEBOL DE BOTAO, CONTENDO 1 TIME DE FUTEBOL DE MESA COM 10 BOTOES 01 BOLA 01 PALHETA 01 GOLHEIRA, CAMISAS NUMERADAS EM ADESIVO

UNIDADE

10

R$ 127,50

R$ 1.275,00

10

43481

BOLA DE ESPIRIBOL CONFECCIONADA EM PVC COSTURADA CIRCUNFERENCIA 58- 62 CM, PESO 420- 450 GRAMAS, CAMARA BUTIL, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 150,00

R$ 3.000,00

11

43511

BOLA DE FUTEBOL DE AREIA OFICIAL, COSTURADA, CONFECCIONADA EM PU, 18 GOMOS, COM CINCUNFERENCIA DE 68- 69 CM, COM PESO DE 420- 450 GRAMAS, CAMARA AIRBLITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

8

R$ 160,00

R$ 1.280,00

12

43480

BOLA DE INICIACAO N 12, MATRIZADA, CONFECCIONADA COM BORRACHA, CIRCUNFERENCIA 57- 59 CM, CAMARA ARBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

10

R$ 44,00

R$ 440,00

13

38455

BOLA DE PLASTICO DENTE DE LEITE COM APROX. 300GR

UNIDADE

100

R$ 40,00

R$ 4.000,00

14

37909

BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO, COSTURADA A MÃO, 32 GOMOS, CONFECCINADA EM PU, CINCURFERENCIA DE 68-70 CM, COM PESO DE 410-450GR, CAMARA BUTIL, MIOLO REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 121,00

R$ 2.420,00

15

38395

BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO, TERMOTEC, 12 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, CINCUNFERENICA DE 68-70 CM, COM PESO DE 410-450GR, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBIFICADO

UNIDADE

20

R$ 165,00

R$ 3.300,00

16

43483

BOLA OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY, TERMOTEC, 12 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, CIRCUNFERENCIA 68- 69 CM, PESO 420 -450, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

25

R$ 165,00

R$ 4.125,00

17

37910

BOLA OFICIAL DE FUTSAL, INFANTIL ( SUB 13) TERMOTEC, 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, COM CIRCUNFERENCIA DE 55-59 CM, COM PESO DE 350-380GR, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRFICADO

UNIDADE

30

R$ 154,00

R$ 4.620,00

18

38399

BOLA OFICIAL DE FUTSAL, INICIAÇÃO ( SUB 09) TERMOTEC, 08 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, COM CIRCUNFERENCIA DE 50-53 CM, COM PESO DE 250 - 280GR, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

30

R$ 148,00

R$ 4.440,00

19

37911

BOLA OFICIAL DE FUTSAL, MIRIM(SUB 11), TERMOTEC, 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, COM CIRCUMFERENCIA DE 50-55 CM, COM PESO DE 300-350GR, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

35

R$ 151,00

R$ 5.285,00

20

43485

BOLA OFICIAL DE FUTSAL, TAMANHO INFANTIL (SUB 13) TERMOTEC, 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, CIRCUNFERENCIA D55- 59 CM, PESO DE 350 -380 GRAMAS, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

5

R$ 178,00

R$ 890,00

21

37908

BOLA OFICIAL DE FUTSAL, TERMOTEC, 12 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU, CIRCUNFERENCIA DE 61-64CM, COM PESO DE 410-440GR CAMARA AIRBILITY, MATRIZADA, MIOLO SLIP SYSTEM MIOLO REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 225,00

R$ 4.500,00

22

38398

BOLA OFICIAL DE FUTSAL, TERMOTEC, 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU ULTRA 100% NEOGEL, CIRCUNFERENCIA DE 61-64CM, COM PESO DE 410-440GR CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 226,00

R$ 4.520,00

23

38403

BOLA OFICIAL DE VOLEI DE PRAIA, TERMOTEC, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA, 12 GOMOS, CIRCUNFERENCIA DE 65-67CM, COM PESO DE 260-280GR CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

8

R$ 210,00

R$ 1.680,00

24

38402

BOLA OFICIAL DE VOLEI, INFANTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM PU, 18 GOMOS, CIRCUNFERENCIA DE 60-63CM, COM PESO DE 240-270GR, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 121,00

R$ 2.420,00

25

38401

BOLA OFICIAL DE VOLEI, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA, 16 GOMOS, CIRCUNFERENCIA DE 65-67 CM, COM PESO DE 260-280GR CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 241,00

R$ 4.820,00

26

38400

BOLA OFICIAL DE VOLEI, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM PVC, 18 GOMOS, CIRCUNFERENCIA DE 65-67 CM, COM PESO DE 260-280GR CAMARA AIRBILITY MIOLO REMOVIVEL LUBRIFICADO

UNIDADE

20

R$ 135,00

R$ 2.700,00

27

43484

BOLA OFICIAL DE VOLEI, ULTRA FUSION, 18 GOMOS, CONFECCIONADA EM PVC, CIRCUNFERENCIA 65- 67 CM, PESO 260- 280 GRAMAS, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO

UNIDADE

30

R$ 108,00

R$ 3.240,00

28

43535

BOLAS DE PLASTICO DENTE DE LEITE +- 300 GRAMAS

UNIDADE

100

R$ 23,00

R$ 2.300,00

29

43487

BOMBA DE AR, PARA ENCHER BOLA, CONFECCIONADA EM PVC RIGIDO OU SIMILAR, QUE PERMITA O ENCHIMENTO NOS DOIS SENTIDOS DO MOVIMENTO DA BARRA (OUBLE ACTION), COM DUAS AGULHAS FINAS

UNIDADE

10

R$ 41,00

R$ 410,00

30

38408

BRACADEIRA PARA CAPITAO, CONFECCIONADA EM NEOPRENE, COM REGULADOR EM VELCRO

UNIDADE

8

R$ 21,00

R$ 168,00

31

43061

CABACA BRUTA FECHADA

UNIDADE

20

R$ 34,00

R$ 680,00

32

43505

CALCA BRANCA PARA CAPOEIRA, METRIAL HELANCA POLIESTER

UNIDADE

50

R$ 89,50

R$ 4.475,00

33

38421

CALIBRADOR DE BOLA TIPO CANETA

UNIDADE

4

R$ 32,10

R$ 128,40

34

43528

CAMISA ARBITRO, BOLSO FRONTAL, PATROCINADORA OFICIAL E FORNECEDORA DOS UNIFORMES DOS ARBITROS DA FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL, COMPOSICAO: 100% POLIESTER, TAMANHO: G

UNIDADE

10

R$ 79,50

R$ 795,00

35

45667

CAPACETE PROTETOR PARA LUTAS DE ARTES MARCIAIS, NA COR AZUL E VERMELHO.

UNIDADE

4

R$ 179,00

R$ 716,00

36

32696

CARTAO PARA ARBITRO CONFECCIONADO EM PVC 8 CM DE LARGURA E 11 CM DE COMPRIMENTO KIT CONTENDO 2 PECAS NAS CORES AMARELO E VERMELHO

UNIDADE

30

R$ 16,50

R$ 495,00

38

32697

COLCHONETES P/ GINASTICA MEDINDO 1,00 X 0,60 METROS

UNIDADE

80

R$ 46,00

R$ 3.680,00

39

45669

COLETE PROTETOR PARA LUTAS DE ARTES MARCIAIS

UNIDADE

4

R$ 199,50

R$ 798,00

40

32698

CONE MEDIO PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS EM PVC COM 50 CM DE ALTURA

UNIDADE

10

R$ 25,05

R$ 250,50

41

43513

CONE PARA ATIVIDADE FISICA, PVC, COM 20 CM DE ALTURA

UNIDADE

30

R$ 10,05

R$ 301,50

42

43512

CONE PARA ATIVIDADE FISICA, PVC, COM 50 CM DE ALTURA

UNIDADE

30

R$ 27,50

R$ 825,00

43

38407

CONE PARA TREINAMENTO ESPORTIVO, EM PLASTICO FLEXIVEL, COM APROXIMADAMENTE 24CM DE ALTURA

UNIDADE

10

R$ 11,50

R$ 115,00

44

43564

CONE PEQUENO PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS EM PVC COM 20 CM DE ALTURA

UNIDADE

10

R$ 11,00

R$ 110,00

45

43493

CONE PRATO DEMARCATORIO PARA TREINAMENTO ESPORTIVO, EM PLASTICO FLEXIVEL, COM APROX 5,5 CM DE ALTURA

UNIDADE

50

R$ 6,05

R$ 302,50

46

43534

CORDA DE PULAR, CONFECCIONADA EM SISAL COM 2,5 MT

UNIDADE

80

R$ 21,00

R$ 1.680,00

47

43514

CRONOMETRO ELETRONICO ESPORTIVO PROFISSIONAL, MEMORIA PARA 10 VOLTAS, RELOGIO, ALARME E DESPERTADOR, FUNCAO CONTAGEM REGRESSIVA, 1/100, COR: PRETO COM CINZA E LARANJA

UNIDADE

12

R$ 74,65

R$ 895,80

48

37625

DARDO DE BAMBU FEMININO

UNIDADE

2

R$ 189,00

R$ 378,00

49

37626

DARDO DE BAMBU MASCULINO

UNIDADE

2

R$ 189,00

R$ 378,00

50

38430

DISCO PARA LANCAMENTO - METAL - 1,75KG

UNIDADE

2

R$ 399,50

R$ 799,00

51

38431

DISCO PARA LANCAMENTO - METAL - 1KG

UNIDADE

2

R$ 269,50

R$ 539,00

52

43430

EXTINTOR AGUA PRESSURIZADA 1 LITRO

UNIDADE

6

R$ 0,00

53

43499

JOGO BINGO N°3 COM 75 BOLINHAS, MATERIAIS, MATERIAL DO TABULEIRO EUCATEX COM A NUMERACAO EM SLIK SCREEN, MEDIDA DO TABULEIRO 50 X30 X 0,5CM, MATERIAL DE GLOBO FERRO CROMADO, MEDIDA DO GLOBO ALTURA 32 CM, LARGURA 23 CM, MEDIDA COLUNA 25 CM

UNIDADE

2

R$ 201,80

R$ 403,60

54

40765

JOGO DE MALHA SIMPLES

UNIDADE

4

R$ 0,00

55

43524

JOGO DE XADREZ OFICIAL, COM PECAS PLASTICAS CHUMBADAS E FELTRO, TABULEIRO EM MADEIRA: 40 X40 CM, REI: 10 CM, ACOMPANHA REGRAS BASICAS DO JOGO E SACO EM TECIDO PARA GUARDAR E LEVAR. CONFECCIONADAS EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO, MACICAS, LAVAVEIS,

UNIDADE

20

R$ 119,80

R$ 2.396,00

56

43502

KIT BOLA DE FUTEBOL DE BOTAO COM 10 UNIDADES

UNIDADE

3

R$ 61,80

R$ 185,40

57

43531

KIT BOLA DE TENIS DE MESA 40MM, MATERIAL: ACETATO DE CELULOSE, 3 ESTRELAS, COM 3 UNIDADES

UNIDADE

50

R$ 9,60

R$ 480,00

58

43488

KIT DE BADMINTON, 4 RAQUETES DE BADMINTON, 3 PETECAS DE NYLON, 1 JOGO DE REDE (REDE POSTES), 1 BOLSA DE ARMAZENAMENTO, TESTADO E APROVADO PELA FEBASP UTILIZADO NO PROJETO ESCOLA

UNIDADE

8

R$ 244,80

R$ 1.958,40

59

43482

KIT DE TENIS DE MESA 40MM, MATRIAL ACETATO DE CELULOIDE, 3 ESTRELA, COM 3 UNIDADES

UNIDADE

20

R$ 9,60

R$ 192,00

60

40757

KIT EXECUTIVO DE GOLF CONTENDO 02 BOLAS, 1 TACO SUBDIVIDIDO EM TRES PARTES ROSCAVEIS, 01 CACAPA, 01 ESTOJO TIPO MALETA E 01 CABO DE TACO

UNIDADE

2

R$ 281,70

R$ 563,40

61

43489

KIT FRESCOBOL COM DUAS RAQUETES DE MDF LAQUEADA, COM GRIP DE POLIESTRINO MEDINDO 19,5 X 40,8 CM DE 01 BOLA

UNIDADE

18

R$ 63,20

R$ 1.137,60

62

43547

KIT JOGO DE CAMISA ADULTO CONTENDO 18 CAMISAS, 100% POLIESTER E 18 CALCOES 100% POLIESTER E 18 MEIOS PROFISSIONAL, COMPOSICAO: 31% ALGODAO, 52% POLIAMIDA, 11% POLIESTER E 6% ELASTODIENO, TAMANHO: 39/44

UNIDADE

5

R$ 1.256,00

R$ 6.280,00

63

43527

KIT JOGO DE CAMISA JUVENIL CONTENDO 18 CAMISAS 100% POLIESTER, 18 CALCOES 100% POLIESTER E 18 MEIOES JUVENIL, COMPOSICAO: 28% ALGODAO, 58% POLIAMIDA, 9% POLIESTER E 5% ELASTODIENO, TAMANHO: 33/38

UNIDADE

15

R$ 1.216,00

R$ 18.240,00

64

43532

KIT SLACKLINE BASIC 10 METROS CONTENDO: 1 FITA FLAT COM 10 METROS DE COMPRIMENTO E 50MM DE LARGURA, LOOP DOBRADO E REFORCADO NA PONTA; 1 TRACIONADOR TIPO CATRACA, IMPORTADA, EM ACO, TRAVA DE SEGURANCA E COM FITA DE 2 METROS E LOOP DOBRADO E REFORCADO

UNIDADE

4

R$ 474,00

R$ 1.896,00

65

43504

KIT SLACKLINE JUMP LINE 15 METROS CONTENDO 01 FITA FLAT COM 15 METROS DE COMPRIMENTO E 50 MM DE LARGURA, LOOP DOBRADO E REFORCADO NA PONTA ; 01 TRACIONADOR TIPO CATRACA, IMPORTADA, EM ACO, TRAVA DE SEGURANCA, COM FITA DE 02 METROS E LOOP DOBRADO E RE

UNIDADE

5

R$ 433,00

R$ 2.165,00

66

43498

KIT TACOBOL (BETS), CONTENDO 02 TACOS CRUS COM GRIP DE EVA MEDINDO 72 X 6 CM, 01 BOLA DE BORRACHA, 02 CASAS E 01 SACOLA DE REDINHA, PESO 850 GRAMAS

UNIDADE

4

R$ 49,20

R$ 196,80

74

43066

MEIAO INFANTIL COM ESLASTICO NO PUNHO E TORNOZELO, SOLADO ATOALHADO, TAM. 28 AO 32. CORES DIVERSAS. COMPOSICAO POLIAMIDA, ALGODAO, POLIESTER E ESLASTODIENO

PAR

100

R$ 11,55

R$ 1.155,00

75

43065

MEIAO PROFISSIONAL C/ ELASTICO NO PUNHO E TORNOZELO, CALCANHAR VERDADEIRO, PE ATOALHADO C/ ALGODAO, CORES DIVERSAS, COMPOSICAO POLIAMIDA, POLIESTER E ELASTODIENO TAM 39 AO 44.

PAR

100

R$ 16,10

R$ 1.610,00

76

43500

MESA DE FUTEBOL DE BOTAO OFICIAL, CAMPO EM MDF DE 18 MM DE ESPESSURA, PESO 37 KG PES DE TUBO DE ACO PINTADO, PINTURA EPOXI, PES DOBRAVEIS, BORDAS REVESTIDAS EM PLASTICO FLEXIVEL PARA PROTECAO DOS BOTOES, FAIXAS NO CAMPO EM DOIS TONS DE VERDE ESTILO

UNIDADE

2

R$ 1.228,00

R$ 2.456,00

79

38433

PESO PARA ARREMESSO - 03 KG

UNIDADE

2

R$ 116,50

R$ 233,00

80

38432

PESO PARA ARREMESSO - 05 KG

UNIDADE

2

R$ 156,50

R$ 313,00

81

43492

PETECA, DIAMETRO DA BASE DA PETECA APROX DE 5 CM A 5,2 CM ALTURA, APROX 20 CM, INCLUINDO AS PENAS, PESO APROX 40 A 42 GRAMAS

UNIDADE

68

R$ 22,80

R$ 1.550,40

82

43516

PRANCHETA MAGNETICA TATICA FUTEBOL, IDEAL PARA TECNICOS, ISNTRUEM OS ATLETAS COM TATICAS DE JOGO, TAMANHO: 30 CM ALTURA E 24 CM DE LARGURA, 11 JOGADORES NUMERADOS AZUIS E 11 JOGADORES VERMELHOS NUMERADOS, 1 BOLA MAGNETICA BRANCA, 1 CANETAO

UNIDADE

4

R$ 173,20

R$ 692,80

83

43515

PRANCHETA MAGNETICA TATICA FUTSAL, IDEAL PARA TECNICOS, INSTRUEM OS ATLETAS COM TATICAS DE JOGO, TAMANHO: 30 CM DE ALTURA E 24 CM DE LARGURA, 5 JOGADORES NUMERADOS AZUIS E 5 JOGADORES VERMELHOS NUMERADOS, 1 BOLA MAGNETICA BRANCA, 1 CANETAO

UNIDADE

4

R$ 173,20

R$ 692,80

84

43517

PRANCHETA MAGNETICA TATICA VOLEI, IDEAL PARA TECNICOS, ISNTRUEM OS ATLETAS COM TATICAS DE JOGO, TAMANHO: 30 CM ALTURA E 24 CM DE LARGURA, 6 JOGADORES NUMERADOS AZUIS E 6 JOGADORES VERMELHOS NUMERADOS, 1 BOLA MAGNETICA BRANCA, 1 CANETAO

UNIDADE

2

R$ 173,20

R$ 346,40

85

45668

PROTETOR BOCAL PARA LUTAS DE ARTES MARCIAIS

UNIDADE

4

R$ 24,25

R$ 97,00

86

45670

PROTETOR DE ANTEBRAÇO PARA LUTAS DE ARTES MARCIAIS

UNIDADE

4

R$ 299,00

R$ 1.196,00

87

45672

RAQUETE DE CHUTES PARA LUTAS DE ARTES MARCIAIS

UNIDADE

40

R$ 128,80

R$ 5.152,00

88

43494

RAQUETE PARA TENIS DE MESA, CABO RETO, PESO 130 GRAMAS, MEDINDO (25,8 CM X 15 X 0,7CM) EM BORRACHA DOS DOIS LADOS DE PINO SEM ESPONJA, 25% VELOCIDADE E 95% CONTROLE

UNIDADE

40

R$ 30,00

R$ 1.200,00

89

38417

REDE DE CONTENÇÃO PARA QUADRA ESPORTIVA, MALHA 12, CONFECCIONADA EM FIO DE SEDA (POLIPROPILENO) 3MM

M2

1140

R$ 8,00

R$ 9.120,00

90

43518

REDE ESPORTIVA DE FUTEBOL DE CAMPO, CONFECCIONADA EM FIO DE SEDA 4MM, COM PROTECAO UV MEDINDO 2,5 X7,5 M, MALHA 15 X15- MODELO MEXICO

PAR

4

R$ 516,20

R$ 2.064,80

91

32681

REDE ESPORTIVA DE FUTEBOL SUICO OFICIAL CONFECCIONADA EM FIO DE SEDA 3 MM COM PROTECAO UV MEDINDO 2,30 X 5,20 MALHA 12X12

UNIDADE

4

R$ 332,00

R$ 1.328,00

92

43519

REDE OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO, CONFECCIONADA EM FIO DE NYLON 2 MM, MEDINDO 2,5 X 7,5M, MALHA 15 X15- MODELO STANDARD

UNIDADE

4

R$ 204,00

R$ 816,00

93

43520

REDE OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY, CONFECCIONADA EM FIO DE NYLON 2 MM, MEDINDO 2,30 X 5,20M, MALHA 12 X12- MODELO STANDARD

UNIDADE

20

R$ 171,00

R$ 3.420,00

94

43521

REDE OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY, CONFECCIONADA EM FIO DE NYLON 3 MM, MEDINDO 2,30 X 5,20M, MALHA 12X12- MODELO STANDARD

UNIDADE

4

R$ 252,00

R$ 1.008,00

95

43568

REDE OFICIAL DE FUTSAL, CONFECCIONADA EM FIO DE SEDA 4 MM MEDINDO 2,10 X 3,20 M, MALHA 12X12

UNIDADE

10

R$ 265,00

R$ 2.650,00

96

43522

REDE OFICIAL DE VOLEI, CONFECCIONADA EM FIO DE NYLON 2 MM, MEDINDO 1 X 10M- 02 FAIXAS- 100% ALGODAO COM ILHOS E CORDA GUIA

UNIDADE

20

R$ 182,00

R$ 3.640,00

97

43523

REDE OFICIAL DE VOLEI, CONFECCIONADA EM FIO DE NYLON 2 MM, MEDINDO 1 X 10M- 04 FAIXAS- 100% ALGODAO COM ILHOS E CORDA GUIA

UNIDADE

4

R$ 203,00

R$ 812,00

98

43495

REDE OFICIAL DE VOLEI, CONFECCIONADA EM FIO DE NYLON 2MM, MEDINDO 1X 10M - 02 FAIXAS 100% ALGODAO COM ILHOS E CORDA GUIA

UNIDADE

2

R$ 153,00

R$ 306,00

99

38412

REDE OFICIAL DE VOLEI, CONFECCIONADA EM FIO DE SEDA 2MM, COM PROTEÇÃO UV, MEDINDO 1X10M - 4 FAIXAS

UNIDADE

4

R$ 264,00

R$ 1.056,00

100

40756

REDE PARA TENIS DE MESA

UNIDADE

18

R$ 17,50

R$ 315,00

101

43525

RELOGIO PARA XADREZ ANALOGICO

UNIDADE

20

R$ 299,30

R$ 5.986,00

102

45665

SACO DE PANCADA CONFECCIONADO EM NYLON COM 71 CM DE ALTURA DE 30 CM DE CIRCUNFERENCIA PARA ARTES MARCIAIS.

UNIDADE

2

R$ 236,50

R$ 473,00

104

43496

TABULEIRO DE XADREZ C/ PECAS DE MADEIRA PADRAO OFICIAL MEDINDO 40 X 6X 20 CM, TABULEIRO EM MADEIRA 40 X 40CM, REI 10 CM, ACOMPANHA REGRAS BASICAS DO JOGO

UNIDADE

28

R$ 163,00

R$ 4.564,00

105

43497

TATAME, CONFECCIONADO EM EVA, MEDINDO (1,00 X1,00 X 0,40)

METRO

260

R$ 256,00

R$ 66.560,00

106

43526

TORNOZELEIRA COM PESO DE 1 KG, COMPOSTA POR GRANALHA, DE FERRO (UNICO MATERIAL QUE NAO DANIFICA O REVESTIMENTO DO PRODUTO), MATERIAL: BAGUM

PAR

12

R$ 46,00

R$ 552,00

107

40766

TRAVE DE GOL PORTATIL INFANTIL

UNIDADE

4

R$ 190,00

R$ 760,00

108

43501

TRAVES DE FUTEBOL DE BOTAO, PESO 60 GRAMAS, EMBALAGEM CONTENDO 2 TRAVES PLASTICAS DESMONTAVEIS PARA FUTEBOL DE BOTAO DE BOTAO OFICIAL

UNIDADE

3

R$ 32,00

R$ 96,00

TOTAL

R$ 242.037,60

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos ou serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos ou serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida á revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO 25%

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0024 – Educação de Qualidade

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

93 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

006 – Departamento de Esporte e Lazer

27 – Desporto e Lazer

813 – Lazer

0038 – Atividades de Lazer e Recreação Desportiva

2 044 – Manutenção de Esporte Lazer e Juventude

254 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência social

122 – Administração Geral

0049 – Proteção Social Básica

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

488 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 45/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 04 de Janeiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

ALINE FONSECA DE CAMPOS – ME

CNPJ: 16.804.120/0001-81

CONTRATADA