PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 038/2017
5 de Janeiro de 2018
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, na forma e condições seguintes.
Aos 27 (vinte e sete dias) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, Sr(ª). OSMAR FRONER DE MELLO, portador da Carteira de Identidade RG n° 97314651 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 375.577.856-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.220.650/0001-73, com sede na Rua Dois, s/n, Quadra 09, Lote 12, Sala A, Bairro: São José, Cuiabá/MT, neste ato, representada pelo Sr. FELIPE AUGUSTO DE LIMA SIQUEIRA, portador da Carteira de Identidade RG n° 22111816 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 038.285.521-37, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES
1.1. Fica retificado os Títulos das Cláusulas 6ª (Sexta) a 11ª (Décima Primeira) do Contrato Principal, passando a vigorar com as seguintes redações:
6 CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
[...]
7 CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
[...]
8 CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
[...]
9 CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
[...]
10 CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
[...]
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
[...]
1.2. Fica aditado a Cláusula Primeira e Oitava do Contrato Principal.
1.3. A Cláusula Primeira passa vigorar acrescida da seguinte tabela:
| SINAPI/ SETPU/ SICRO2 | ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | UNID | QUANT. | VALOR UNIT. | TOTAL | BDI 27,84% |
| 1 | SERVIÇOS PRELIMINARES | ||||||
| 3 S 08 100 00 | 1.1 | TAPA BURACO | m³ | 64,706 | 132,000 | 8.541,22 | 10.919,09 |
| 3 S 02 540 00 | 1.2 | MISTURA BETUMINOSA USINADA A QUENTE AC/BC (TAPA BURACO) | m³ | 64,706 | 94,000 | 6.082,38 | 7.7757,72 |
| 3 S 02 400 00 | 1.3 | PINTURA DE LIGAÇÃO (Obs. 0,30 além do corte) | m² | 1.294,12 | 0,190 | 245,88 | 314,34 |
| 2 S 02 999 01 | 1.4 | AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 P/ CBUQ | t | 10,094 | 1.779,170 | 17.959,24 | 22.959,09 |
| 2 S 02 999 04 | 1.5 | AQUISIÇÃO DE EMULSÃO RR-1C/ PINT. LIGAÇÃO | t | 0,398 | 1.347,860 | 536,71 | 686,13 |
| 2 S 09 009 01 | 1.6 | TRANSPORTE DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 PARA CBUQ | t | 10,09 | 87,860 | 886,87 | 1.133,78 |
| 2 S 09 009 04 | 1.7 | TRASNPORTE DE EMULSÃO RR-1CP/PINT. LIGAÇÃO (TB) | t | 0,40 | 92,250 | 36,73 | 46,96 |
| 3 S 09 002 03 | 1.8 | TRANSPORTE DE LOCAL DE MATERIAL PARA REMENDOS- CBUQ P/ TAPA | tkm | 4.706,99 | 0,990 | 4.659,92 | 5.957,24 |
| 3 S 09 002 91 | 1.9 | TRANSPORTE COMERCIAL C/BAS. 10 M3 ROD.PAV. (AREIA P/CBUQ) | tkm | 2.172,20 | 0,360 | 781,99 | 999,70 |
| 3 S 09 002 91 | 1.10 | TRANSPORTE COMERCIAL C/BAS. 10 M3 ROD.PAV. (BRITA P/CBUQ) | tkm | 19.898,31 | 0,360 | 7.163,39 | 9.157,68 |
| Total: | 46.894,34 | 59.949,72 | |||||
1.4. O Item 8.1 da Cláusula Oitava passa a vigorar acrescida do seguinte valor: R$ 59.949,72 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos);
1.4.1. Em número percentual, o valor aditivado corresponde a 21,99% (vinte e um vírgula noventa e nove por cento).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 65, §1º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 028/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 27 de dezembro de 2017.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Osmar Froner de Mello
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055
BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
CNPJ n.º 25.220.650/0001-73
Contratada