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Pref. Chapada dos Guimarães

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, na forma e condições seguintes.

Aos 27 (vinte e sete dias) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, Sr(ª). OSMAR FRONER DE MELLO, portador da Carteira de Identidade RG n° 97314651 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 375.577.856-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.220.650/0001-73, com sede na Rua Dois, s/n, Quadra 09, Lote 12, Sala A, Bairro: São José, Cuiabá/MT, neste ato, representada pelo Sr. FELIPE AUGUSTO DE LIMA SIQUEIRA, portador da Carteira de Identidade RG n° 22111816 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 038.285.521-37, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica retificado os Títulos das Cláusulas 6ª (Sexta) a 11ª (Décima Primeira) do Contrato Principal, passando a vigorar com as seguintes redações:

6 CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

[...]

7 CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

[...]

8 CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

[...]

9 CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

[...]

10 CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

[...]

11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

[...]

1.2. Fica aditado a Cláusula Primeira e Oitava do Contrato Principal.

1.3. A Cláusula Primeira passa vigorar acrescida da seguinte tabela:

SINAPI/ SETPU/ SICRO2

ITEM

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UNID

QUANT.

VALOR UNIT.

TOTAL

BDI 27,84%

1

SERVIÇOS PRELIMINARES

3 S 08 100 00

1.1

TAPA BURACO

m³

64,706

132,000

8.541,22

10.919,09

3 S 02 540 00

1.2

MISTURA BETUMINOSA USINADA A QUENTE AC/BC (TAPA BURACO)

m³

64,706

94,000

6.082,38

7.7757,72

3 S 02 400 00

1.3

PINTURA DE LIGAÇÃO (Obs. 0,30 além do corte)

m²

1.294,12

0,190

245,88

314,34

2 S 02 999 01

1.4

AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 P/ CBUQ

t

10,094

1.779,170

17.959,24

22.959,09

2 S 02 999 04

1.5

AQUISIÇÃO DE EMULSÃO RR-1C/ PINT. LIGAÇÃO

t

0,398

1.347,860

536,71

686,13

2 S 09 009 01

1.6

TRANSPORTE DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 PARA CBUQ

t

10,09

87,860

886,87

1.133,78

2 S 09 009 04

1.7

TRASNPORTE DE EMULSÃO RR-1CP/PINT. LIGAÇÃO (TB)

t

0,40

92,250

36,73

46,96

3 S 09 002 03

1.8

TRANSPORTE DE LOCAL DE MATERIAL PARA REMENDOS- CBUQ P/ TAPA

tkm

4.706,99

0,990

4.659,92

5.957,24

3 S 09 002 91

1.9

TRANSPORTE COMERCIAL C/BAS. 10 M3 ROD.PAV. (AREIA P/CBUQ)

tkm

2.172,20

0,360

781,99

999,70

3 S 09 002 91

1.10

TRANSPORTE COMERCIAL C/BAS. 10 M3 ROD.PAV. (BRITA P/CBUQ)

tkm

19.898,31

0,360

7.163,39

9.157,68

Total:

46.894,34

59.949,72

1.4. O Item 8.1 da Cláusula Oitava passa a vigorar acrescida do seguinte valor: R$ 59.949,72 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos);

1.4.1. Em número percentual, o valor aditivado corresponde a 21,99% (vinte e um vírgula noventa e nove por cento).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 65, §1º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 028/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 27 de dezembro de 2017.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Osmar Froner de Mello

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP

CNPJ n.º 25.220.650/0001-73

Contratada