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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

Resolvendo:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADA DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02, a Senhora FRANCISCA ESTEVÃO E SILVA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG: 3965591 SSP/MT e do CPF: 360.654.201-15, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo à servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Encarregada de Serviços, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 01/02/2017 revogando as disposições em contrária.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 Janeiro de 2017.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal