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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

Resolvendo:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02 o Senhor JOSÉ SALGUEIRO FILHO, brasileiro, Portador da Cédula de Identidade RG 473330 SSP/MT e do CPF: 739.039.301-72, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANO todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Encarregado de Serviços, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 de Janeiro de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal