TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 043A/2017

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 043A/2017 PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA BRASIL RAÇA A MT 100 NESTE MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa EMPAC – Empresa de Pavimentação e Construções LTDA, CNPJ nº 16.794.116/0001-80, com sede à Avenida Modesto Vaz Machado s/n QD. 03 LT. 01 casa 03 setor centro, Santo Antônio de Goiás-GO, neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA, CONSIDERANDO, necessário o acréscimo no valor da obra para execução, resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo do contrato 043A/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplicando-se a Lei nº 8.666, com suas alterações posteriores:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. – Consiste o objeto do presente termo aditivo acréscimo no valor do Contrato 043A/2017, O valor ser acrescido e de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pagos conforme cronograma de execução e as cláusulas e condições estabelecidas no contrato primitivo.

1.1 – As demais cláusulas permanecem inalteradas

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 01 de Agosto de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO

E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:...............................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:................................