DECRETO Nº 005/2018.
8 de Janeiro de 2018
DECRETO Nº 005/2018.
DE 05 DE JANEIRO DE 2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, E ORGÃOS LIGADOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o fluxo reduzido de atendimento da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, durante o mês de janeiro do exercício de 2018;
CONSIDERANDO que o município concede férias para parte dos servidores;
DECRETA:
ARTIGO 1º - fixa o horário de atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, e, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 07:00 horas as 12:00 horas no período de 05 de janeiro de 2018 a 31 de Janeiro de 2018.
ARTIGO 2º - Em razão da peculiaridade de suas atribuições, oConselho Tutelar, manterá plantão em regime de sobreaviso, durante a vigência deste decreto.
ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde–MT, 05 de janeiro o de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal