1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 038/2017
8 de Janeiro de 2018
PELO PRESENTE INSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS,
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia-MT, devidamente representado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal – JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais s/nº, Bairro Centro, Cidade de Nova Marilândia-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 31415616 -SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 459.368.209-63, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado;
CONTRATADO (A): ONDINA PEDROZA ANDRADE SILVA, brasileira, portadora da C.I - RG nº. 12196908 - SJ/MT, cadastrada no CPF sob o nº 902.297.621-15 residente na Rua Castro Alves, S/Nº – Centro – Arenápolis - MT; têm entre si, como justo e contratado, POR CONTA DOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Municipal nº 742/2017, alterada pela Lei Municipal nº 747/2017 e Lei Complementar Municipal Nº 725/2016 , observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:
I - OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS:
O objetivo do presente termo aditivo é a prorrogação do contrato administrativo n.º 038/2017 na prestação de serviços de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – UBS - PLANALTO”, desempenhada junto a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia-MT, conforme previsto em dispositivo contratual e lei municipal de contratação por excepcional interesse público.
II-DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado o presente contrato até o dia 31 de Dezembro de 2018, podendo haver rescisão antecipada por meio de termo aditivo, conforme os princípios e a Lei que rege os contratos por excepcional interesse público, ficando inalterada as demais disposições contratuais somente revogando as disposições em contrário do presente termo aditivo;
X - DO FORO:
As partes elegem o Foro da Comarca de Arenápolis-MT, para dirimirem possíveis casos omissos, dúvidas e as questões incidentes oriundas do presente contrato, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Assim, na melhor forma de direito, sendo livres, capazes e conscientes as partes, assinam o presente contrato em quatro vias de igual teor, forma e espaço, sendo cada via composta de laudas digitadas e impressas, informaticamente, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para maior validade jurídica.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE – 28.12.2017
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CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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CONTRATADO (A) ONDINA PEDROZA ANDRADE SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM – UBS PLANALTO
TESTEMUNHAS:
1ª_____________________________________________________ CPF:................
2ª______________________________________________________ CPF-................