PORTARIA MUNICIPAL Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
8 de Janeiro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de
Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que
lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear a Sra. JULIANA GONÇALVES DE
OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG:
1706820-7 - SSP-MT e do CPF: 019.265.981-21, residente e
domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a
função de confiança popular de Conselheira Suplente do
Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT, gestão 2016/2020, de
acordo com a Lei Municipal 955 de 11/05/2012, Ata de Posse nº
001/2018- COMDICA/Nova Olímpia – MT e Termo de Posse de
02/01/2018.
Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar no exercício
de suas funções receberão gratificação igual ao valor da
remuneração do cargo em comissão de Chefe de Setor do
Executivo Municipal, devendo qualquer alteração ser efetuada
por lei municipal, cabendo ao servidor ora nomeado,
vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E
PROMOÇÃO SOCIAL, todas as atividades e responsabilidades
inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação revogados as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 de
Janeiro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal