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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de

Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que

lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a Sra. JULIANA GONÇALVES DE

OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG:

1706820-7 - SSP-MT e do CPF: 019.265.981-21, residente e

domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a

função de confiança popular de Conselheira Suplente do

Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT, gestão 2016/2020, de

acordo com a Lei Municipal 955 de 11/05/2012, Ata de Posse nº

001/2018- COMDICA/Nova Olímpia – MT e Termo de Posse de

02/01/2018.

Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar no exercício

de suas funções receberão gratificação igual ao valor da

remuneração do cargo em comissão de Chefe de Setor do

Executivo Municipal, devendo qualquer alteração ser efetuada

por lei municipal, cabendo ao servidor ora nomeado,

vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E

PROMOÇÃO SOCIAL, todas as atividades e responsabilidades

inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 de

Janeiro de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal