NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF. CONTRATO N° 033/2014

À

SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP

CNPJ: 07.461.414/0001-67

ENDEREÇO: Rua 51, nº 670, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT , CEP 78.068-440

REPRESENTANTE: Abenel Francisco de Miranda Júnior– CPF n° 689.311.741-87.

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o contrato nº 033/2014 tem como objeto a Construção da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa, no Município de Serra Nova Dourada-MT, a execução da obra supracitada encontra-se completamente paralisada, não há qualquer justificativa para que a EmpresaSOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, deixe a obra paralisada e em total abandono.

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresaSOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, para que retome a execução da obra com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não hajam maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Serra Nova Dourada-MT, 04 de janeiro de 2018.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT.