PORTARIA Nº465/2017 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A SRA. EDNA APARECIDA VASCONCELLOS ANDRE).
9 de Janeiro de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 013/ 2016, Lei Complementar nº. 024/2009, Lei Complementar nº. 051/2014, e de outras providências).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a senhora EDNA APARECIDA VASCONCELLOS ANDRE,portadora da cédula de identidade n.º8.490.986-9 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 035.879.378-50, do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2018.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 29 de Dezembro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal