PORTARIA N.º 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
9 de Janeiro de 2018
PORTARIA N.º 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2018
"“Nomeia servidor responsável pelo envio, em meio magnético, das informações do APLIC ao TCE, de livre nomeação e exoneração, da Câmara Municipal de Nova Marilândia-MT, e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno,
RESOLVE:Art.1º- Nomear o servidor Jonatas Prates Lima, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 308, como responsável da Câmara Municipal de Nova Marilândia-MT, pelo envio das informações do APLIC, ao TCE por meio magnético a partir do mês de janeiro de 2018.
Parágrafo único – O servidor fará jus a gratificação conforme dispõe o § 3º do IV do artigo 108 da lei 681/2014 (acrescentada pela lei 793/2017).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Nova Marilândia-MT, 08 de Janeiro de 2018.
CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA
PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se