Republicação da Lei Municipal nº 730/2017.

Considerando que houve um erro de digitação no Valor Total correspondente ao PLANO PLURIANUAL 2018/2021, porém o restante do conteúdo da mesma esta correto, dito isto, efetuamos a correção do referido VALOR da LEI em seu Art. 1º.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Esta Lei institui O PLANO PLURIANUAL, para o quadriênio 2018/2021, da Administração Pública do Município de Araguaiana/MT, em cumprimento ao disposto no Art. 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os Programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração publica municipal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada na forma e expresso nos ANEXOS deste projeto de Lei, que fazem parte integrante desta Lei, no Valor de R$ 81.962.259,00 (Oitenta e Um Milhões, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Duzentos e Cinqüenta e Nove Reais), que será executado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

LER-SE-Á:

Art. 1º - Esta Lei institui O PLANO PLURIANUAL, para o quadriênio 2018/2021, da Administração Publica do Município de Araguaiana/MT, em cumprimento ao disposto no Art. 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os Programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração publica municipal para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada na forma e expresso nos ANEXOS deste projeto de Lei, que fazem parte integrante desta Lei, no Valor de R$ 82.762.259,00 (Oitenta e Dois Milhões Setecentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Cinqüenta e Nove Reais), que será executado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

ARAGUAIANA MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

Prefeito Municipal

Getúlio Dutra Vieira Neto