17º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 095/2010

“Décimo sétimo termo aditivo do contrato de obras que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e a empresa RANCHO FUNDO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.”

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela Prefeita Municipal em exercício Maria Lucia de Oliveira Porto, brasileira, divorciada, residente na Rua dos Cajueiros s/n, Centro, portador da cédula de identidade nº .º 000844464 expedida pela SSP – MS e do CPF: 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e RANCHO FUNDO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., empresa com sede na cidade Pontes e Lacerda na Rodovia 174, Km. 224,5, inscrita no CNPJ sob nº. 00.648.886/0001-84, representada por seu sócio RUTH DE SOUZA BRITO, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Pontes e Lacerda na Rua Bahia, nº. 1.532, portador da cédula de identidade n. º 8.916.051, expedida pela SSP- SP e CPF 158.159.298-16 signatários do contrato 096/2010, assinado em 30 de junho de 2010 e que tem por objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas do município, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO no valor de R$ 2.445,85 (dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao valor aditivado no 14º Termo Aditivo do contrato firmado entre as partes em 28/06/2017.

2.1. Tem ainda, como objeto, a SUPRESSÃO no valor de R$ 5.208,17 (cinco mil e seis reais e quarenta centavos), referente a Planilha contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 O valor total Suprimido do referido contrato é de R$ 7.654,02 (sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$553.652,46 (quinhentos e cinquenta e três mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$545.998,44 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Conquista D’Oeste - MT, 13 de dezembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

Representante Legal da Contratante

Rancho Fundo Terraplenagem

e Pavimentação Ltda.

Representante Legal da Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

RG: RG: