“Décimo oitavo Termo Aditivo do Contrato de Obras que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e a empresa RANCHO FUNDO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.”

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 14417332 SSP/MT e do CPF nº 786.720.151-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e RANCHO FUNDO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., empresa com sede na cidade Pontes e Lacerda na Rodovia 174, Km. 224,5, inscrita no CNPJ sob nº. 00.648.886/0001-84, representada por seu sócio RUTH DE SOUZA BRITO, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade de Pontes e Lacerda na Rua Bahia, nº. 1.532, portador da cédula de identidade n. º 8.916.051, expedida pela SSP- SP e CPF 158.159.298-16 signatários do contrato 095/2010, assinado em 30 de junho de 2010, e seu ultimo aditivo de prazo com vencimento em 31/12/2017, e que tem por e objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas do município, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, §1º incisos II, III e VI da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 9.2 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual em razão de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 Os prazos estabelecidos na clausula 9.1 (vigência do contrato) do termo inaugural e ficam prorrogados, com vencimento para 31 de janeiro de 2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Conquista D’Oeste - MT, em 15 de dezembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto Rancho Fundo Terraplenagem prefeita Municipal e Pavimentação Ltda. Representante Legal da Contratante Representante Legal da Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: RG:

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