“Convoca a 1ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”

O SENHOR ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO

, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Rio Branco-MT, no dia de 27 de Maio de 2015, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Estadual do Idoso e demais assuntos referentes o envelhecimento.

Art. 3º A Comissão Organizadora será presidida por um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e contará com um Grupo de Apoio composto por representantes das entidades parceiras.

Art. 4º A I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida por um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, em sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente da Comissão Organizadora.

Art. 5º As despesas com organização e realização da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT.

Art. 6º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais ou regionais, para a participação na I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, serão custeados pelo seu município de origem.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2015.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito –