“Dispõe sobre a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr. Antonio Xavier de Araújo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando a realização da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 27 de Maio de 2015, no município de Rio Branco/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e definir orientações gerais quanto a sua organização interna e distribuição de atribuições:

Art. 2º – Distribuir a referida Comissão Organizadora em grupos de trabalho, conforme especificações abaixo:

I – Grupo de elaboração do Regimento Interno: este grupo será responsável por convocar, tomar notas e registrar todas as deliberações dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, quanto aos aspectos gerais e as minucias que deverão constar no Regimento Interno da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como esclarecer as dúvidas existentes quanto ao Regimento Interno;

II – Grupo de Mobilização e Divulgação: este grupo será responsável pela sistematização de todas as informações sobre a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, articulação com os delegados das Conferências Municipais, catalogação de contatos ligados à defesa dos direitos da pessoa idosa, convite por meio de Ofícios às instituições governamentais e não governamentais, divulgação via e-mail, telefone e imprensa, bem como pelo recebimento das fichas de inscrição e confirmação de participação dos inscritos;

III – Grupo de Definição de Programação e Palestrantes: este grupo coordenará as discussões, decisões e prazos para a definição da programação da referida Conferência, escolha de palestrantes, coordenadores, relatores e facilitadores e fará a distribuição destas informações aos demais grupos, bem como será responsável por todos os assuntos relacionados aos palestrantes, como elaboração dos convites oficiais, comunicação direta com os mesmos, apresentações culturais, etc.;

IV – Grupo de Apoio Logístico: este grupo será responsável pela organização e realização do credenciamento, providências quanto ao material a ser distribuído e a montagem das pastas, local de realização do evento, hospedagem, alimentação, material multimídia, salas de apoio, pedido de diárias para os conselheiros que farão articulação nos municípios, cerimonial e transporte dos palestrantes com o apoio do Grupo III (quanto aos dias e horários de transporte em relação a cada palestrante);

V – Grupo de Assessoramento e Sistematização: este grupo será responsável pela elaboração, correção e divulgação das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias referentes a organização da conferência, construção e revisão do texto base da conferência, relatoria das propostas das conferências municipais, bem como a elaboração e encaminhamento do Relatório Final da referida Conferência;

Art. 3º - Nomear para compor a referida Comissão Organizadora os seguintes representantes:

I – Grupo de Elaboração do Regimento Interno:

- Samuel Rodrigues Rosa

- Cristina de Matos Souza

II – Grupo de Mobilização e Divulgação

- Adriany Sabrine Ferreira

- Cristina de Matos Souza

III – Grupo de Definição de Programação e Palestrantes

- Adriany Sabrine Ferreira

- Fátima Beatriz Pereira

- Dirlene Correia Medeiros

IV – Grupo de Apoio Logístico

- Mara Zelma da Silva Almeida

- Fátima Beatriz pereira

V – Grupo de Assessoramento e Sistematização

- Samuel Rodrigues Rosa

- Dirlene Correia Medeiros

- Adriany Sabrine Ferreira

§ 1º

A comissão Organizadora poderá convidar a qualquer tempo no interesse da realização da I Conferência, novos membros para comporem os grupos de trabalho.

Art. 4º - A função de membro da Comissão Organizadora não será remunerada.

Art. 5º - O período de validade desta Portaria será de (300) trezentos dias.

Art. 6º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 19 de Maio de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

-PREFEITO-