ATO ADMINISTRATIVO Nº075/2018/GAB/PREFEITO
9 de Janeiro de 2018
Proc. Administrativo nº 268/GAB/2016.
ASSUNTO: Suspende gozo de Licença Prêmio, de que trata o ato administrativo nº 30/GAB/PMR/2017.
INTERESSADO: EDNA MARIA DE ANDRADE, Auditora Fiscal de Tributos, matricula nº 465.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,
Considerando os termos de cooperação firmados entre o Município e Secretaria da Receita Federal e Estadual de Fazenda, respectivamente, tendo como objeto o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico-fiscais na gestão da Unidade Municipal de Cadastramento;
Considerando as tratativas realizadas com a servidora sobre a suspensão da licença em andamento com designação de nova mais oportuna para o seu gozo;
DECIDO.
1 – suspender a programação do gozo da licença prêmio concedida pelo ato administrativo nº 268/GAB/PMR/2016 reprogramada pelo ato Ato administrativo nº 030/GAB/PMR/2017, remarcando novo período, de acordo com o requerimento da servidora, dos (02) dois meses remanescente para as seguintes datas, podendo, caso a conveniência administrativa o exige, sofrer alteração:
- 2º mês: 01/11/2020 até 30/11/2020
- 3º mês: 01/12/2020 até 31/12/2020
3 – Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.
Rondolândia-MT, 08 de Janeiro de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal