PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO – ME.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora de cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, residente e domiciliada na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO – ME, com sede na na rua Santa Bárbara nº 118, Bairro Santa Marta, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP 78.043-680, inscrita no CNPJ sob n.º 11.276.497/0001-91, representado neste ato por MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade nº 1007908-4 expedida pela SSP-MT, e do CPF nº 692990131-37, signatários do contrato 081/2017, decorrente do Pregão nº 024/2017, tendo como objeto fornecimento de hospedagem e alimentação (café, almoço e jantar) na forma de diária, transporte e apoio de acompanhamento e encaminhamento de pacientes a serviços públicos de saúde na cidade de Cuiabá e Várzea Grande, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1669/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 3.1 do Termo inaugural fica prorrogado, com vencimento em 12 de agosto de 2018;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 29 de dezembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal da CONTRATANTE

Michael Ferraz do Nascimento – ME Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome Nome:

RG: RG: