PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa C L SUPERMERCADO LTDA - EPP.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora de cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, residente e domiciliada na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa C L SUPERMERCADO LTDA - EPP, com sede na Rua Uirapuru, 610, bairro Centro, na cidade de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 10.695.537/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CÉSAR AUGUSTO VENÂNCIO FERREIRA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1250533-1, expedida pelo(a) SSP-MT e CPF nº 975.419.901-91, signatários do contrato nº 074/2017, decorrente do Pregão nº 016/2017, tendo como objeto a aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino, sendo o fornecimento do tipo parcelado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1395/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 2.1 do Termo inaugural fica prorrogado, com vencimento em 10 de junho de 2018;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 29 de dezembro de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto C L SUPERMERCADO LTDA - EPP Prefeita Representante Legal da CONTRATADA

Representante Legal da CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome: RG: RG: