DECRETO Nº 3.960 DE 02 DE JANEIRO DE 2.018.
9 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobre nomeação do Coordenador Executivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 3.893, de 24 de outubro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES, portador do RG nº 1213089/3 SSP/MT e CPF nº 693.370.711-34, como Coordenador Executivo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, preenchendo todos os requisitos e assumindo todas as funções inerentes ao cargo, de acordo com o descrito na Lei Municipal nº 3.893, de 24 de outubro de 2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 02 de janeiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal