1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2017
9 de Janeiro de 2018
PRIMEIRO termo ADITIVO de Contrato que entre si celebram O MUNICÍPIO DE Conquista D’OESTE E a Empresa 3M COM. DE MAT. ELETRICO, CONST. E EQUIP. LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora de cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, residente e domiciliada na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa 3M COM. DE MAT. ELETRICO, CONST. E EQUIP. LTDA ME, com sede na Avenida Frei Coimbra, Nº 500, Bairro: Nova Várzea Grande na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 4.347.124/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Valdir Hilario da Cruz, portador(a) da Carteira de Identidade nº 646107, expedida pelo(a) SSP/MT, e CPF nº. 459.582.541-20 signatários do contrato 32/2017, decorrente do Pregão nº 010/2017, tendo como objeto a aquisiçao de materiais eletricos para manutenção do sistema de iluminação publica , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 137/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 2.1 do Termo inaugural fica prorrogado, com vencimento em 12 de março de 2018;CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.
Conquista D’Oeste – MT, 29 de dezembro de 2017.
| Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal da CONTRATANTE | 3M COM. DE MAT. ELETRICO, CONST. E EQUIP. LTDA - ME Representante Legal da CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
Nome Nome:
RG: RG: