SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCIARA

Edital Nº 001/SME/2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de contrato temporário que garanta a ação da PORTARIA Nº 004/SME/2017 atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional e Técnico de Assuntos Educacionais pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura ao processo seletivo para contrato temporário das escolas municipais, para o ano letivo de 2018, conforme cronograma em anexo deste edital.

Art. 2º O processo de escolha dos profissionais a serem designados para a funções de professores para aulas adicionais, aulas livres e/ou substituição e os contratos temporários para os cargos de apoio infraestrutura e auxiliar de sala serão de acordo com o quadro de vaga que consta neste edital em anexo.

DAS INSCRIÇÕES

ART. 3º- As inscrições para candidatos a contrato temporário, serão abertas nos dias 09/01/18 e 10/01/18, na Escola Municipal Raimundo de Pano e Creche Municipal.

Pequeno Polegar nos períodos de 7:00 h ás 11:30 horas. As fichas de inscrições ficaram nas respectivas escolas até a presente data instituída neste edital. Em seguida serão encaminhadas para a (SME) para computo e análise das mesmas. Para os cargos de professor e auxiliar de sala, terão quatro questões descritiva/avaliação de desempenho didático e para o cargo de nutrição poio administrativa questões relativas à experiência e prática profissional no dia 11/01/18 as 8:00 horas na SME, onde será realizada a prova didática e teste de desempenho profissional pela SME.

§1º Os candidatos aptos ás vagas, ficarão no Cadastro Geral da Secretária Municipal de Educação, de acordo com a opção de função constante na Ficha de inscrição do Processo Seletivo que serem convocados de acordo com a necessidade e Vaga por Escola.

DA CONTAGEM DE PONTOS

ART. 4º- A contagem de pontos dos títulos e analise de experiência e pratica profissional será feita logo após o período de encerramento da inscrição pela Secretária Municipal de Educação e Comissão de Atribuição no dia 12 a 15/ 2018, na sede da (SME).

§1º As pontuações obtidas por cada profissional, serão expostas em locais visíveis, nas respectivas escolas e na SME, logo após final da contagem.

§2º Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO será permitida o cômputo do último título, considera-se a pontuação da maior titulação que o profissional tiver concluído, mediante comprovação (diploma) munido em mãos;

§ 3º - Para o processo de contagem de pontos será necessário preencher todos os campos da ficha com dados atuais;

§ 4º - A Secretária Municipal de Educação irá conferir todas as cópias dos documentos apresentados pelos os originais, definindo só uma versão para efetuar o trabalho de contagem;

ART. 5º- A realização da contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e regime de jornada de trabalho dos profissionais de acordo com as funções serão processados em fichas próprias disponibilizadas pela Secretaria de Educação devidamente carimbada e assinada pela secretária. As que forem rasuradas por um lapso devem ser identificadas como nulas e arquivadas até findar todo o processo imediatamente.

§ 1º Para efeito de pontuação quanto à participação em cursos de formação continuada na área de educação serão considerados os certificados emitidos nos últimos três anos, que constem a relação dos conhecimentos didáticos, curriculares e ministrados. A carga horária, os dados da Instituição Formadora e os dados do registro do certificado. Sendo que a cada 40 horas 1,0 (um) ponto, com limite máximo de 3 pontos. Avaliação de desempenho didático será calculado o bloco A e B tendo pontuação máxima apresentação didática e desempenho.

§ 2º Os profissionais do Apoio Infraestrutura contarão pontos de acordo com;

I- Graduação; (4 pontos).

II- Cursos e demais eventos específicos da área educação;(3 pontos)

III- Formação continuada (3 pontos)

§ 3º Dos profissionais de nível superior serão contados;

I - Pós Graduação (5 pontos)

II - Graduação (4 pontos)

III - Formação continuada (3 pontos).

ART. 6º - Quando na apuração final dos pontos, os profissionais da educação deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida. E em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

I. Maior titulação

II. Idade.

DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS

ART. 7º - Professores e auxiliar de turma interinos candidatos a contratos temporários em aulas livres deverão participar do processo seletivo a ser definido a partir deste edital específico pela Secretaria de Educação.

§ 1º O candidato que não fizer sua inscrição no período determinado, não poderá participar do processo seletivo de classe/aula e jornada de trabalho.

ART. 8º Contratos temporário serão rescindidos no decorrer da vigência nas seguintes situações:

I. No caso de nomeação de concursados;

II. A pedido do interessado;

III. Quando do retorno do professor, do técnico administrativo educacional e do apoio administrativo educacional em condições de assumir a função do cargo efetivo;

IV. Apresentar no bimestre 10% (dez por cento) ou mais de faltas injustificadas;

V. Descumprirem as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;

VI. Desempenho nas atribuições de forma insatisfatória;

VII. Pratica educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola;

VIII. A título de penalidade, nos termos da legislação pertinente;

IX. Geração de subemprego;

X. Em caso de junção de turmas;

XI. Em caso de retorno do profissional da educação efetivo/estabilizado, fora do período de férias, amparada por Lei;

XII. Interesse da administração pública;

XIII. Atitudes incoerentes com as regras e normas das unidades escolares.

Parágrafo Único: Fica estabelecido neste edital que passará por análise após seleção dos candidatos a contrato temporário os seguintes critérios para lotação:

I – Prioridade para aqueles que não possuem outro vínculo em outra rede (pública ou privada).

II – carga horária máxima de 30 horas semanais.

III - O professor e auxiliar de turma candidato a contrato temporário que ocupem outro cargo público licitamente acumulável deverá apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade de horário a ser cumprido;

ART. 9º– Não poderão ser contratados temporariamente profissionais da educação que se encontrem nas seguintes situações:

I. Professor – detentor de dois vínculos empregatícios, público ou privado que apresentarem incompatibilidade de horário entre as redes de ensino;

II. O professor, auxiliar de turma e o apoio infraestrutura que exercem função em regime de Dedicação Exclusiva (Diretor, Coordenador Pedagógico, ou em qualquer outra esfera da administração pública ou privada);

III. O professor, auxiliar de turma e o apoio infraestrutura em situação de cedência;

IV. O professor, auxiliar de turma e o apoio infraestrutura que estiverem em gozo de licença de qualquer natureza;

V. O professor, auxiliar de turma e o apoio infraestrutura que apresentarem no decorrer do ano letivo anterior 10% (dez por cento) de faltas injustificadas;

VI. O profissional que não atingiu mais de 50% da ficha de desempenho.

ART. 10º º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação

Sala da Secretária, em 08 de Janeiro de 2018.

Registrada nesta Secretaria Municipal de Educação e Publicada por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

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ARLENE SOUSA SILVA

Secretária Municipal- Luciara –MT

Portaria 031/2017

QUADRO DE VAGAS PARA SELETIVO (CONTRATO TEMPORIO) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DO MUNICIPIO DE LUCIARA – MT

CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR

VAGAS	TURMA	TURMA	CARGO
(01)	MATERNAL II	MATUTINO	PROFESSOR ( FEV/ MARÇO/ ABRIL)
(02)	MATERNAL II	VESPERTINO	AUXILIAR DE SALA
(01)	MATERNAL III	VESPERTINO	AUXILIAR DE SALA

ESCOLA RAIMUNDO DE PANO

VAGAS	TURNO	CARGO
(01)	MATUTINO	NUTRIÇÃO

ESCOLA SÃO BENTO

VAGAS	TURNO	CARGO	AREA
(01)	MATUTINO/NOTURNO	PROFESSOR	LINGUAGEM