DECRETO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O DECRETO Nº 64, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, PRORROGANDO O RECESSO ATÉ 18/02/2018
9 de Janeiro de 2018
DECRETO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a prorrogação do horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, estabelecidos pelo Decreto nº 64, de 1º de dezembro de 2017, até a data de 18/02/2018, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo do fim do recesso nas Unidades de Prefeitura Municipal, mantidas as demais considerações do Decreto nº 64/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretada a prorrogação do prazo do recesso nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, até a data de 18/02/2018, mantidas as demais condições estabelecidas no Decreto nº 64, de 1º de dezembro de 2017.
Art. 2º O caput e o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 64/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica Decretado recesso nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no período de 04/12/2017 a 18/02/2018.
Parágrafo único. De 04/12/2017 até 18/02/2018 as repartições públicas municipais da Administração direta e indireta entrarão em recesso de final de ano, para o fechamento do exercício de 2017 e abertura do exercício de 2018, ficando o Paço Municipal fechado para atendimento ao público, à exceção dos atendimentos definidos no art. 2º deste decreto;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 2 de janeiro de 2018.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal