Portaria n.º 059/2017

Previporto – Ug: 1116029

“Dispõe sobre a cessação do benefício de pensão por morte em favor do senhor ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA”

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Resolve,

Art. 1º.

Dispõe sobre a cessação do benefício de pensão por morte em favor do senhor ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA, devido ao seu falecimento em 29 de Novembro de 2017, (certidão de óbito em anexo), Pensionista de seu filho (falecido) HUMBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA.

Art. 2º

Fica a partir de então revogada a portaria nº 007/2002, processo nº13.694-8/2003, e acórdão nº631/2004.

Art. 3º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de29 de Novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião - MT, 28 de Dezembro de 2017.

JOSE RENATO MARTINS

Diretor Executivo