DECRETO Nº 074/2017 01 de dezembro de 2017.
10 de Janeiro de 2018
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES
no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2017, um crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.155/2016, de 16 de dezembro de 2016, nas dotações abaixo discriminadas:
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.1001.44.90.52.00-EQUIP. MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
01.031.0100.2001.33.90.14.00-DIARIAS CIVIL R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2001.31.90.11.00-VENCTO VANTGENS FIXAS PES. CIV. R$ 1.000,00
01.031.0100.2001.31.91.13.00-OBRIGACOES PATRONAIS R$ 500,00
01.031.0100.2001.33.90.39.00-OUTROS SERV. TERC. PES. JURID. R$ 500,00 R$ 2.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de dezembro de 2017.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal