Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (02/01/2018), para fiscalizar contrato, o senhora MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, matrícula 16, inscrito no CPF nº 536.349.771-91.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 001/2018	O RATEIO DOS CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO E O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS FIXADOS NO ESTATUTO DO CISOMT, EM CUMPRIMENTO AS EXIGENCIAS DA LEI FEDERAL N. 11.107/05	CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal