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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que Lhe são Inerente por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Designar a servidora pública deste Município de Nova Olímpia-MT, Senhora THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 1874320-0 - SSP-MT e CPF: n.º 019.630.351-60, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, para responder pela Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Ação Social.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão contidas na Lei Municipal nº 767 de 12 de dezembro de 2007, Decreto Municipal nº 108 de 13 de dezembro de 2007 e Lei de Responsabilidade Fiscal, competindo-lhe, prioritariamente o cumprimento das normas contidas naqueles diplomas legais.

Art. 3º - Fica deferida para a servidora ora designada a vantagem pecuniária correspondente à gratificação de Função de Dedicação Exclusiva, prevista na Lei Complementar 024/2010, Anexo XVIII, Tabela V.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 02/01/2018 revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de Janeiro de 2.018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal