PORTARIA MUNICIPAL N.º 030 DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
10 de Janeiro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que Lhe são Inerente por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º Designar a servidora pública deste Município de Nova Olímpia-MT, Senhora THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 1874320-0 - SSP-MT e CPF: n.º 019.630.351-60, ocupante do cargo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, para responder pela Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão contidas na Lei Municipal nº 767 de 12 de dezembro de 2007, Decreto Municipal nº 108 de 13 de dezembro de 2007 e Lei de Responsabilidade Fiscal, competindo-lhe, prioritariamente o cumprimento das normas contidas naqueles diplomas legais.
Art. 3º - Fica deferida para a servidora ora designada a vantagem pecuniária correspondente à gratificação de Função de Dedicação Exclusiva, prevista na Lei Complementar 024/2010, Anexo XVIII, Tabela V.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 02/01/2018 revogados as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de Janeiro de 2.018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal