“Autoriza a abertura de Processo de Sindicância”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ofício nº 081/2015 expedido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura senhor Juldésio Borges de Oliveira, protocolado com o n° 1.117/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Processo de Sindicância em desfavor do Servidor RUBENS DAR’C DOS SANTOS, exercendo o Cargo de Agente de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos, por suposto estado de embriagues, desobediência e agressões com palavras de baixo calão contra o senhor Rafael Alexandre Ribeiro Cabral, durante o exercício de suas funções.

Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 19 de maio de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

GRASIELA BRIANCINI Secretária Interina de Administração