DECRETO Nº 037, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
28 de Maio de 2015
"Estabelece Regulamento para estabelecimentos comerciais dentro do recinto do Terminal Rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges, do Município de Alto Araguaia-MT."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso o Senhor, Jeronimo Samita Maia Neto no uso de suas atribuições legais,...
DECRETA:
Art. 1° Ficam reguladas as atividades dos estabelecimentos comerciais localizados no recinto do Terminal Rodoviário Municipal Hermenegildo Rodrigues Borges, os quais ficam assim distribuídos:
I - Lanchonetes e Bares: Com enroladinho, coxinha, pastel, X-Salada, X-Bacon, X-Calabresa, X-tudo, X- filet, X-Lombinho, misto-quente, X-frango, sucos naturais, refrigerantes, cervejas, pizzas, biscoito, balas, iogurtes, bombom, chocolate, doce, agua mineral, refresco, conservas, leite, café, tira- gosto, suco, doce, vitaminas, sorvete, picolé, tortas, refrigerantes.
II - Bijuterias e Similares: com discos e fitas, perfumes produtos religiosos, cosméticos, lembranças, cartão postal, canetas, artigos, baralhos, cd’s, miudezas, brinquedos em geral.
III - Salão de Beleza e Loja com cortes de cabelo em geral manicure e pedicure hidratação e escovas. Com vendas de produtos cosméticos e perfumarias e semi-jóias, cartões para celulares.
IV- Restaurante: Comidas em geral com refeições de almoço e janta.
V - Loja: Com vendas de roupas feitas e armarinhos em geral, artigos de gesso.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Alto Araguaia, 22 de abril de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO
Prefeito Municipal