Carregando...
Pref. Alto Paraguai

PORTARIA Nº 12/2017/GS/SEMEC/ALTO PARAGUAI - MT.

Dispõe sobre o processo de seleção e eleição para a função de Coordenador Pedagógico, no exercício de suas atribuições e competências na gestão de resultados, para as escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394/1996, com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 50, de 1º de outubro de 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº 206, de 29 de dezembro de 2004, cujo Art. 3º trata da carreira dos Profissionais da Educação Básica, disposto no § 1º “A ocupação das funções de confiança de dedicação exclusiva, estabelecidas no inciso II deste artigo” e LEI COMPLEMENTAR Nº 7.040, de 1º de outubro de 1998, com suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007em conformidade com as condições estabelecidas e Lei Municipal 247/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura do processo de escolha de Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino.

I - Analisar perfil de professor, preferencialmente efetivo e/ou estável para a função de Coordenador Pedagógico estabelecida na LEI 247/2010. Caso não haja candidato que atenda ao perfil para a Coordenação Pedagógica na/para Unidade Escolar, a Secretaria Municipal de Educação designará ou indicará um profissional efetivo, aprovado nas análises de currículo, documentação e proposta pedagógica;

II - os candidatos eleitos, designados e/ou indicados para função de dedicação exclusiva são impedidos de exercer outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º Para a função de Coordenador Pedagógico exigir-se-á, preferencialmente, professor efetivo ou estabilizado, habilitado em Pedagogia que se disponha a concorrer ao exercício da função.

I- na ausência de professor efetivo e/ou estável, habilitado em Pedagogia, poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico o professor com Licenciatura em Educação, respeitando os mesmos critérios e as informações desta Portaria; II - na ausência de professor efetivo e/ou estável na unidade escolar, excepcionalmente poderá concorrer ao exercício da função de Coordenador Pedagógico o professor em cumprimento de estágio probatório; III- não havendo professor efetivo e/ou estável, caberá à Secretária Municipal de Educação designar preferencialmente um professor efetivo e/ou estável de outra unidade escolar interessado, respeitando o disposto nesta portaria; IV- nas escolas sem candidato com perfil exigido e não havendo preferencialmente professor efetivo e/ou estável, a SEMEC indicará o profissional interessado no exercício da função, que deverá cumprir 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento, respeitando o disposto nesta Portaria nos artigos 2º, 3º, 4º, 7º e 8º;

Art.3º O professor efetivo e/ou estável deverá cumprir o regime de 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento. O professor com dois cargos (40horas semanais) não fará jus a dedicação exclusiva.

Art.4º Os candidatos à coordenação das Escolas do Campo deverão ser preferencialmente da Comunidade a qual pertencem.

Art.5º Os candidatos deverão ser eleitos pelos seus pares na Unidade Escolar que pretendem desempenhar a função de Coordenador Pedagógico, onde estiveram em efetivo exercício nos 02 (dois) últimos anos.

Art.6º O candidato deverá apresentar uma proposta que atenda a estrutura do Projeto Político Pedagógico da ESCOLA na Dimensão - Prática Pedagógica e Avaliação.

I – Estrutura da apresentação da proposta de trabalho:

a) apresentação do candidato (a); b) identificação da Unidade Escolar; c) o Marco Situacional - Dimensão Prática Pedagógica e Avaliação - o candidato deverá fazer um diagnóstico dos desafios de aprendizagens dos estudantes com base no último conselho de classe e nas avaliações internas/externas de 2017 e adequá-lo para o ano de 2018 a partir dos próximos resultados; d) no Marco Operacional - Dimensão Pratica Pedagógica e Avaliação - Programação/Planejamento/Plano de Ação - as ações que devem assegurar o Direito de Aprender para todos os estudantes na idade certa;

Art.7º O candidato(a) que se disponha a concorrer ao exercício

da função, para a vigência do ano letivo de 2018, terá direito a recondução por mais um mandato, a partir de uma nova escolha pelos pares, caso não tenha 02 (dois) mandatos consecutivos.

Art. 8º - O foco de trabalho do Coordenador Pedagógico tem como objetivo assegurar o DIREITO DE APRENDER sendo um trabalho coletivo como responsáveis: o professor de sala de aula, o articulador e o gestor desempenhando ações coletivas:

a) o profissional no cargo e/ou função de gestor de aprendizagem( coordenador pedagógico) que se encontra diretamente responsável em assegurar às aprendizagens adequadas e significativas a todos os estudantes na idade certa, deve comprometer-se com as intervenções necessárias para garantir aos estudantes o conhecimento e objetivos de aprendizagens básicas; b) os gestores de aprendizagem (coordenador pedagógico, professor e articulador) devem assegurar intervenções pedagógicas aos estudantes que demonstrarem baixa proficiência nas avaliações interna e externa, possibilitando superação dos desafios de aprendizagem com práticas pedagógicas de sucesso.

Art.9º Na Unidade Escolar que possui Laboratório de Informática, Mais Educação e salas anexas, o Coordenador Pedagógico deverá articular as ações pedagógicas.

Art.10 Do perfil do Coordenador Pedagógico:

I- O coordenador pedagógico deverá apresentar um perfil baseado em saberes constitutivos como conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função, viabilizando a melhoria do processo de ensino aprendizagem.

Art.11 O Perfil do Coordenador Pedagógico requer:

I- flexibilidade - adaptar-se às mudanças, ter facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas na rotina de seu trabalho; II- orientação para a Cidadania - desenvolver ações que busquem reconhecimento e o respeito dos cidadãos como sujeitos de direito visando o desenvolvimento de sua autonomia; III- orientação para resultados - capacidade de focar na concretização dos objetivos e garantir que os resultados desejados sejam alcançados, assim como cumprir com os prazos estabelecidos; IV- pontualidade / assiduidade - capacidade de respeitar e cumprir compromissos e a jornada de trabalho estabelecida, em relação ao horário e frequência; VI - criatividade - pensamentos e ideias inovadoras que influenciam as ações da equipe, a fim de obter soluções e alternativas diferenciadas; VII - visão sistêmica - compreender o sistema organizacional de acordo com a análise global das atividades e da interação intrínseca entre elas, alinhando suas ações com os demais processos da organização das Políticas Educacionais do município; VIII - comunicação - partilha das informações entre os pares para buscar o entendimento e a clareza nas orientações para sua equipe.

Art.12 Competências do Coordenador Pedagógico –

O profissional deverá transitar plenamente no espaço de trabalho, entendendo que ele faz parte da escola e interagindo com ela permanentemente, assim como com a própria sociedade, atuando como articulador. Seu papel principal é oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente às propostas curriculares em função da realidade da comunidade escolar, atuando como formador. Compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela e atuando como transformador, cabendo-lhe o compromisso de ajudar o professor a ser reflexivo e crítico em sua prática pedagógica.

Art.13 As funções e as atribuições do coordenador pedagógico são:

1)Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;

2)Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às atividades desenvolvidas na turma;

3)Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da auto-estima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;

4)Conduzir as reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;

5)Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Escolar;

6)Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;

7) Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico na Unidade Escolar;

8)Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho nas avaliações internas e externas , visando a correção e intervenção no

Planejamento Pedagógico;

9) Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;

10) Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na Unidade Escolar;

11) Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

12) Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores, técnicos e apoio administrativo, visando à melhoria de desempenho profissional;

13)Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade escolar, atendendo às peculiaridades da comunidade local;

14) Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;

15) Propor, em articulação com a Direção e CDCE, implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos.

16) Organizar e conduzir as reuniões do Conselho de Classe em parceria com o Diretor Escolar, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional em uma perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;

Art.14 Da Dedicação Exclusiva:

O servidor efetivo e/ou estável designado receberá, mensalmente, a respectiva gratificação da função estratégica de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, exceto os que, por motivos de afastamento, gere vacância a partir de um período de 2 (dois) meses de afastamento da função de coordenador.

Art.15 Dos Critérios para a escolha de Coordenador Pedagógico:

I- O candidato com dois mandatos consecutivos ou mais em Dedicação Exclusiva na mesma Unidade Escolar não poderá inscrever-se para a função de Coordenador Pedagógico;

II - o candidato a coordenador pedagógico que atender o perfil na etapa de análise estará apto para apresentar sua proposta aos seus pares na escola, na qual passará pela apreciação e eleição com 50% (cinquenta) por cento mais um dos votos válidos. Art. 16 - Os candidatos efetivos em pleno exercício na Unidade Escolar no ano de 2017 que pretende concorrer, interessados em exercer a função gratificada de Coordenador Pedagógico poderão se inscrever e entregar a proposta de trabalho na Escola e na SEMEC no dia 29/01/2018. Parágrafo Único- os candidatos a Coordenador Pedagógico deverão apresentar sua proposta de trabalho aos professores da Escola, em data e horário marcados pelo gestor.

Art.17 Os casos omissos serão tratados com a equipe da SEMEC/Alto Paraguai/MT

Art. 18 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai, 09 de Janeiro de 2018.

Secretária de Municipal de Educação

Sandra Maria Carvalho de Santana