O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei n°389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora SALETE RODRIGUES GOMES, portadora do RG n° 2855349-7 SSP/MT e do CPF n°064.196.531-18, para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviços do DAE, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 08 de Janeiro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL