“DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA KÉDIMA TEIXEIRA LUZ RODRIGUES PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Lei Municipal 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara e,

CONSIDERANDO que a servidora Kédima Teixeira Luz Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – A-SUS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Luciara, há muito tempo vem causando sérios transtornos no seu local de trabalho, impedindo demais servidores de exercerem suas funções, agredindo-os verbalmente e até fisicamente;

CONSIDERANDO que servidores da Secretaria Municipal de Saúde, por terem sido agredidos e sentindo-se constrangidos e ameaçados pela servidora Kédima Teixeira Luz Rodrigues, negam-se a prestar serviços por falta de segurança;

CONSIDERANDO que pacientes que procuram a Unidade Básica de Saúde de Luciara também tem reclamado do comportamento da servidora;

CONSIDERANDO que seu comportamento no local de trabalho é incompatível com a conduta de um servidor público;

CONSIDERANDO que a administração pública municipal só aplicará as penalidades cabíveis na Lei 505/2009 a qualquer servidor púbico municipal, após terem-se esgotados todos os meios possíveis de solucionar o problema e, a bem do serviço público,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Luciara, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais A-SUS, senhora KÉDIMA TEIXEIRA LUZ RODRIGUES, portadora do CPF n.º 009.882.871-10, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2015.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL