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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2018 aos servidores efetivos, pertencentes à área meio da Administração e dá outras providências.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica autorizado a reposição salarial de 5,5% (cinco e meio) por cento sobre a remuneração base e no adicional do tempo de serviços aos servidores da área meio da Administração do Município de Terra Nova do Norte, calculados sobre a folha salarial do mês de dezembro de 2017.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão contabilizadas às dotações específicas das Secretarias de lotação dos servidores.

Art. 3º. Os anexos I e IV serão partes integrantes desta Lei, em substituição das tabelas da Lei Complementar nº 030/2013.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias à Lei Complementar nº 030/2013 e Lei Complementar nº 041/2015.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – I

CONTROLADORIA INTERNA

CONTROLADOR INTERNO

40

01

5.275,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-I

ADMINISTRADOR

40

01

1.582,50

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-II

ASSISTENTE SOCIAL

40

01

2.110,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-III

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

40

02

2.321,00

ENGENHEIRO SANITARISTA

40

01

MÉDICO VETERINÁRIO

40

01

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

QUIMICO

40

01

2.532,00

ANALISTA DE SISTEMAS

40

01

BIOLOGO

40

01

PSICOLOGO

40

01

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-V

ANALISTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

40

01

3.165,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VI

CONTADOR

40

01

3.376,00

ADVOGADO

40

02

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VII

ENGENHEIRO CIVIL

40

01

4.220,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

QUIMICO

20

01

1.266,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VI

ENGENHEIRO CIVIL

20

01

2.954,00

FISCAL MUNICIPAL-I

FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

40

01

2.110,00

FISCAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE RELAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO FAZENDÁRIA

40

01

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL MÉDIO/TÉCNICO

EDUCADOR SOCIAL I

INSTRUTOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

40

03

1.160,50

TÉCNICO MUNICIPAL-I

TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

40

02

1.318,75

TÉCNICO AGRICOLA

40

02

AGENTE DE TRIBUTOS

40

02

TÉCNICO MUNICIPAL-II

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

40

01

1.740,75

TÉCNICO MUNICIPAL-III

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS

40

03

1.899,00

GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO DE NIVEL MÉDIO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – III

ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

17

954,00

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL FUNDAMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – IV

AGENTE DE MANUTENÇÃO-I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

08

954,00

AUXILIAR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40

07

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40

20

VIGIA

40

06

PADEIRO (EM EXTINÇÃO)

40

02

ADJUNTO DE OPERAÇÕES

40

01

AGENTE DE MANUTENÇÃO-II

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

40

03

1.055,00

AGENTE DE MANUTENÇÃO-III

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

40

10

1.160,50

AGENTE DE MANUTENÇÃO-IV

ELETRICISTA DE VEICULOS E MÁQUINAS

40

01

1.371,50

ELETRICISTA

40

01

OPERADOR DE MÁQUINAS

40

09

AGENTE DE MANUTENÇÃO-V

CHAPEADOR

40

01

1.424,25

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VI

MECÂNICO

40

02

1.740,75

PEDREIRO

40

03

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VII

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

40

09

1.899,00

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VIII

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

40

02

2.479,25

QUADRO DE VAGAS PARA ESTÁGIARIOS

CÓDIGO

VENCIMENTO INICIAL

CARGO

VAGAS

ENS

85,72% DO MENOR SALÁRIO

ESTÁGIARIO NIVEL SUPERIOR

06

ENM

70% DO MENOR SALÁRIO

ESTÁGIARIO NIVEL MÉDIO

06

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO IV

QUADRO DE VENCIMENTO E PROGRESSÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS I - NÍVEL SUPERIOR

SUBGRUPO OCUPACIONAL: CONTROLADORIA INTERNA

CARGO: CONTROLADOR INTERNO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

5.275,00

5.538,75

5.815,69

6.106,47

6.411,80

6.732,39

7.069,00

7.422,45

7.793,58

8.183,26

8.592,42

9.022,04

10%

B

5.802,50

6.092,63

6.397,26

6.717,12

7.052,98

7.405,62

7.775,90

8.164,70

8.572,94

9.001,58

9.451,66

9.924,24

10%

C

6.382,75

6.701,89

7.036,98

7.388,83

7.758,27

8.146,19

8.553,50

8.981,17

9.430,23

9.901,74

10.396,83

10.916,67

10%

D

7.021,03

7.372,08

7.740,68

8.127,71

8.534,10

8.960,80

9.408,84

9.879,29

10.373,25

10.891,91

11.436,51

12.008,34

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-I

CARGO: ADMINISTRADOR 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.582,50

1.661,63

1.744,71

1.831,94

1.923,54

2.019,72

2.120,70

2.226,74

2.338,07

2.454,98

2.577,73

2.706,61

10%

B

1.740,75

1.827,79

1.919,18

2.015,14

2.115,89

2.221,69

2.332,77

2.449,41

2.571,88

2.700,47

2.835,50

2.977,27

10%

C

1.914,83

2.010,57

2.111,09

2.216,65

2.327,48

2.443,86

2.566,05

2.694,35

2.829,07

2.970,52

3.119,05

3.275,00

10%

D

2.106,31

2.211,62

2.322,20

2.438,31

2.560,23

2.688,24

2.822,65

2.963,79

3.111,98

3.267,57

3.430,95

3.602,50

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-II

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.110,00

2.215,50

2.326,28

2.442,59

2.564,72

2.692,95

2.827,60

2.968,98

3.117,43

3.273,30

3.436,97

3.608,82

10%

B

2.321,00

2.437,05

2.558,90

2.686,85

2.821,19

2.962,25

3.110,36

3.265,88

3.429,17

3.600,63

3.780,66

3.969,70

10%

C

2.553,10

2.680,76

2.814,79

2.955,53

3.103,31

3.258,47

3.421,40

3.592,47

3.772,09

3.960,70

4.158,73

4.366,67

10%

D

2.808,41

2.948,83

3.096,27

3.251,09

3.413,64

3.584,32

3.763,54

3.951,71

4.149,30

4.356,77

4.574,60

4.803,33

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-III

CARGO: ENG. AGRONOMO, ENG. SANITARISTA, MÉDICO VETERINÁRIO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.321,00

2.437,05

2.558,90

2.686,85

2.821,19

2.962,25

3.110,36

3.265,88

3.429,17

3.600,63

3.780,66

3.969,70

10%

B

2.553,10

2.680,76

2.814,79

2.955,53

3.103,31

3.258,47

3.421,40

3.592,47

3.772,09

3.960,70

4.158,73

4.366,67

10%

C

2.808,41

2.948,83

3.096,27

3.251,09

3.413,64

3.584,32

3.763,54

3.951,71

4.149,30

4.356,77

4.574,60

4.803,33

10%

D

3.089,25

3.243,71

3.405,90

3.576,19

3.755,00

3.942,75

4.139,89

4.346,89

4.564,23

4.792,44

5.032,06

5.283,67

SUBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

CARGO: QUIMICO, ANALISTA DE SISTEMAS, BIOLOGO, PSICÓLOGO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.532,00

2.658,60

2.791,53

2.931,11

3.077,66

3.231,54

3.393,12

3.562,78

3.740,92

3.927,96

4.124,36

4.330,58

10%

B

2.785,20

2.924,46

3.070,68

3.224,22

3.385,43

3.554,70

3.732,43

3.919,06

4.115,01

4.320,76

4.536,80

4.763,64

10%

C

3.063,72

3.216,91

3.377,75

3.546,64

3.723,97

3.910,17

4.105,68

4.310,96

4.526,51

4.752,84

4.990,48

5.240,00

10%

D

3.370,09

3.538,60

3.715,53

3.901,30

4.096,37

4.301,19

4.516,25

4.742,06

4.979,16

5.228,12

5.489,52

5.764,00

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-V

CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

3.165,00

3.323,25

3.489,41

3.663,88

3.847,08

4.039,43

4.241,40

4.453,47

4.676,15

4.909,95

5.155,45

5.413,22

10%

B

3.481,50

3.655,58

3.838,35

4.030,27

4.231,79

4.443,37

4.665,54

4.898,82

5.143,76

5.400,95

5.671,00

5.954,55

10%

C

3.829,65

4.021,13

4.222,19

4.433,30

4.654,96

4.887,71

5.132,10

5.388,70

5.658,14

5.941,04

6.238,10

6.550,00

10%

D

4.212,62

4.423,25

4.644,41

4.876,63

5.120,46

5.376,48

5.645,31

5.927,57

6.223,95

6.535,15

6.861,91

7.205,00

SUBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VI

CARGO: CONTADOR, ADVOGADO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

3.376,00

3.544,80

3.722,04

3.908,14

4.103,55

4.308,73

4.524,16

4.750,37

4.987,89

5.237,28

5.499,15

5.774,11

10%

B

3.713,60

3.899,28

4.094,24

4.298,96

4.513,90

4.739,60

4.976,58

5.225,41

5.486,68

5.761,01

6.049,06

6.351,52

10%

C

4.084,96

4.289,21

4.503,67

4.728,85

4.965,29

5.213,56

5.474,24

5.747,95

6.035,35

6.337,11

6.653,97

6.986,67

10%

D

4.493,46

4.718,13

4.954,04

5.201,74

5.461,82

5.734,92

6.021,66

6.322,74

6.638,88

6.970,83

7.319,37

7.685,33

SUBGRUPO OCUPACIONAL:EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VII

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

4.220,00

4.431,00

4.652,55

4.885,18

5.129,44

5.385,91

5.655,20

5.937,96

6.234,86

6.546,61

6.873,94

7.217,63

10%

B

4.642,00

4.874,10

5.117,81

5.373,70

5.642,38

5.924,50

6.220,72

6.531,76

6.858,35

7.201,27

7.561,33

7.939,40

10%

C

5.106,20

5.361,51

5.629,59

5.911,06

6.206,62

6.516,95

6.842,80

7.184,94

7.544,18

7.921,39

8.317,46

8.733,33

10%

D

5.616,82

5.897,66

6.192,54

6.502,17

6.827,28

7.168,64

7.527,08

7.903,43

8.298,60

8.713,53

9.149,21

9.606,67

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

CARGO: QUIMICO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1255,00

1317,75

1383,64

1452,82

1525,46

1601,73

1681,82

1765,91

1854,21

1946,92

2044,26

2146,48

10%

B

1380,50

1.449,53

1.522,00

1.598,10

1.678,01

1.761,91

1.850,00

1.942,50

2.039,63

2.141,61

2.248,69

2.361,12

10%

C

1.518,55

1.594,48

1.674,20

1.757,91

1.845,81

1.938,10

2.035,00

2.136,75

2.243,59

2.355,77

2.473,56

2.597,24

10%

D

1.670,41

1.753,93

1.841,62

1.933,70

2.030,39

2.131,91

2.238,50

2.350,43

2.467,95

2.591,35

2.720,91

2.856,96

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VII

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.954,00

3.101,70

3.256,79

3.419,62

3.590,61

3.770,14

3.958,64

4.156,57

4.364,40

4.582,62

4.811,75

5.052,34

10%

B

3.249,40

3.411,87

3.582,46

3.761,59

3.949,67

4.147,15

4.354,51

4.572,23

4.800,84

5.040,89

5.292,93

5.557,58

10%

C

3.574,34

3.753,06

3.940,71

4.137,75

4.344,63

4.561,86

4.789,96

5.029,46

5.280,93

5.544,97

5.822,22

6.113,33

10%

D

3.931,77

4.128,36

4.334,78

4.551,52

4.779,10

5.018,05

5.268,95

5.532,40

5.809,02

6.099,47

6.404,45

6.724,67

SUBGRUPO OCUPACIONAL:FISCAL MUNICIPAL-I

CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO; DE MEIO AMBIENTE; DE VIGILANCIA SANITÁRIA; DE TRÂNSITO E TRANSPORTE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON); DE TRIBUTAÇÃO FAZENDÁRIA 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.110,00

2.215,50

2.326,28

2.442,59

2.564,72

2.692,95

2.827,60

2.968,98

3.117,43

3.273,30

3.436,97

3.608,82

10%

B

2.321,00

2.437,05

2.558,90

2.686,85

2.821,19

2.962,25

3.110,36

3.265,88

3.429,17

3.600,63

3.780,66

3.969,70

10%

C

2.553,10

2.680,76

2.814,79

2.955,53

3.103,31

3.258,47

3.421,40

3.592,47

3.772,09

3.960,70

4.158,73

4.366,67

10%

D

2.808,41

2.948,83

3.096,27

3.251,09

3.413,64

3.584,32

3.763,54

3.951,71

4.149,30

4.356,77

4.574,60

4.803,33

2 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS II - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EDUCADOR SOCIAL-I

CARGO: INSTRUTOR DE PROGRAMAS SOCIAIS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.160,50

1.218,53

1.279,45

1.343,42

1.410,60

1.481,12

1.555,18

1.632,94

1.714,59

1.800,32

1.890,33

1.984,85

10%

B

1.276,55

1.340,38

1.407,40

1.477,77

1.551,65

1.629,24

1.710,70

1.796,23

1.886,05

1.980,35

2.079,37

2.183,33

10%

C

1.404,21

1.474,42

1.548,14

1.625,54

1.706,82

1.792,16

1.881,77

1.975,86

2.074,65

2.178,38

2.287,30

2.401,67

10%

D

1.544,63

1.621,86

1.702,95

1.788,10

1.877,50

1.971,38

2.069,95

2.173,44

2.282,12

2.396,22

2.516,03

2.641,83

SUBGRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO MUNICIPAL-I

CARGO: TÉNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, TÉCNICO AGRICOLA, AGENTE DE TRIBUTOS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.318,75

1.384,69

1.453,92

1.526,62

1.602,95

1.683,10

1.767,25

1.855,61

1.948,39

2.045,81

2.148,10

2.255,51

10%

B

1.450,63

1.523,16

1.599,31

1.679,28

1.763,24

1.851,41

1.943,98

2.041,18

2.143,23

2.250,40

2.362,92

2.481,06

10%

C

1.595,69

1.675,47

1.759,25

1.847,21

1.939,57

2.036,55

2.138,37

2.245,29

2.357,56

2.475,44

2.599,21

2.729,17

10%

D

1.755,26

1.843,02

1.935,17

2.031,93

2.133,52

2.240,20

2.352,21

2.469,82

2.593,31

2.722,98

2.859,13

3.002,08

SUBGRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO MUNICIPAL-II

CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.740,75

1.827,79

1.919,18

2.015,14

2.115,89

2.221,69

2.332,77

2.449,41

2.571,88

2.700,47

2.835,50

2.977,27

10%

B

1.914,83

2.010,57

2.111,09

2.216,65

2.327,48

2.443,86

2.566,05

2.694,35

2.829,07

2.970,52

3.119,05

3.275,00

10%

C

2.106,31

2.211,62

2.322,20

2.438,31

2.560,23

2.688,24

2.822,65

2.963,79

3.111,98

3.267,57

3.430,95

3.602,50

10%

D

2.316,94

2.432,79

2.554,42

2.682,15

2.816,25

2.957,07

3.104,92

3.260,16

3.423,17

3.594,33

3.774,05

3.962,75

SUBGRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO MUNICIPAL-III

CARGO: FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.899,00

1.993,95

2.093,65

2.198,33

2.308,25

2.423,66

2.544,84

2.672,08

2.805,69

2.945,97

3.093,27

3.247,93

10%

B

2.088,90

2.193,35

2.303,01

2.418,16

2.539,07

2.666,02

2.799,33

2.939,29

3.086,26

3.240,57

3.402,60

3.572,73

10%

C

2.297,79

2.412,68

2.533,31

2.659,98

2.792,98

2.932,63

3.079,26

3.233,22

3.394,88

3.564,63

3.742,86

3.930,00

10%

D

2.527,57

2.653,95

2.786,64

2.925,98

3.072,28

3.225,89

3.387,18

3.556,54

3.734,37

3.921,09

4.117,14

4.323,00

3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS III - ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

954,00

1001,70

1051,79

1104,37

1159,59

1217,57

1278,45

1342,37

1409,49

1479,97

1553,97

1631,66

10%

B

1049,40

1.101,87

1.156,96

1.214,81

1.275,55

1.339,33

1.406,30

1.476,61

1.550,44

1.627,96

1.709,36

1.794,83

10%

C

1.154,34

1.212,06

1.272,66

1.336,29

1.403,11

1.473,26

1.546,93

1.624,27

1.705,49

1.790,76

1.880,30

1.974,31

10%

D

1.269,77

1.333,26

1.399,93

1.469,92

1.543,42

1.620,59

1.701,62

1.786,70

1.876,03

1.969,84

2.068,33

2.171,74

4 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS IV - NÍVEL FUNDAMENTAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL:AGENTE DE MANUTENÇÃO-I

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUX. DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, PADEIRO (EM EXTINÇÃO), ADJUNTO DE OPERAÇÕES 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

954,00

1001,70

1051,79

1104,37

1159,59

1217,57

1278,45

1342,37

1409,49

1479,97

1553,97

1631,66

10%

B

1049,40

1.101,87

1.156,96

1.214,81

1.275,55

1.339,33

1.406,30

1.476,61

1.550,44

1.627,96

1.709,36

1.794,83

10%

C

1.154,34

1.212,06

1.272,66

1.336,29

1.403,11

1.473,26

1.546,93

1.624,27

1.705,49

1.790,76

1.880,30

1.974,31

10%

D

1.269,77

1.333,26

1.399,93

1.469,92

1.543,42

1.620,59

1.701,62

1.786,70

1.876,03

1.969,84

2.068,33

2.171,74

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-II

CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.055,00

1.107,75

1.163,14

1.221,29

1.282,36

1.346,48

1.413,80

1.484,49

1.558,72

1.636,65

1.718,48

1.804,41

10%

B

1.160,50

1.218,53

1.279,45

1.343,42

1.410,60

1.481,12

1.555,18

1.632,94

1.714,59

1.800,32

1.890,33

1.984,85

10%

C

1.276,55

1.340,38

1.407,40

1.477,77

1.551,65

1.629,24

1.710,70

1.796,23

1.886,05

1.980,35

2.079,37

2.183,33

10%

D

1.404,21

1.474,42

1.548,14

1.625,54

1.706,82

1.792,16

1.881,77

1.975,86

2.074,65

2.178,38

2.287,30

2.401,67

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-III

CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.160,50

1.218,53

1.279,45

1.343,42

1.410,60

1.481,12

1.555,18

1.632,94

1.714,59

1.800,32

1.890,33

1.984,85

10%

B

1.276,55

1.340,38

1.407,40

1.477,77

1.551,65

1.629,24

1.710,70

1.796,23

1.886,05

1.980,35

2.079,37

2.183,33

10%

C

1.404,21

1.474,42

1.548,14

1.625,54

1.706,82

1.792,16

1.881,77

1.975,86

2.074,65

2.178,38

2.287,30

2.401,67

10%

D

1.544,63

1.621,86

1.702,95

1.788,10

1.877,50

1.971,38

2.069,95

2.173,44

2.282,12

2.396,22

2.516,03

2.641,83

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-IV

CARGO: ELETRICISTA DE VEIC. E MÁQUINAS, ELETRICISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.371,50

1.440,08

1.512,08

1.587,68

1.667,07

1.750,42

1.837,94

1.929,84

2.026,33

2.127,65

2.234,03

2.345,73

10%

B

1.508,65

1.584,08

1.663,29

1.746,45

1.833,77

1.925,46

2.021,74

2.122,82

2.228,96

2.340,41

2.457,43

2.580,30

10%

C

1.659,52

1.742,49

1.829,62

1.921,10

2.017,15

2.118,01

2.223,91

2.335,10

2.451,86

2.574,45

2.703,18

2.838,33

10%

D

1.825,47

1.916,74

2.012,58

2.113,21

2.218,87

2.329,81

2.446,30

2.568,61

2.697,05

2.831,90

2.973,49

3.122,17

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-V

CARGO: CHAPEADOR 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.424,25

1.495,46

1.570,24

1.648,75

1.731,18

1.817,74

1.908,63

2.004,06

2.104,27

2.209,48

2.319,95

2.435,95

10%

B

1.566,68

1.645,01

1.727,26

1.813,62

1.904,30

1.999,52

2.099,49

2.204,47

2.314,69

2.430,43

2.551,95

2.679,55

10%

C

1.723,34

1.809,51

1.899,99

1.994,98

2.094,73

2.199,47

2.309,44

2.424,92

2.546,16

2.673,47

2.807,14

2.947,50

10%

D

1.895,68

1.990,46

2.089,98

2.194,48

2.304,21

2.419,42

2.540,39

2.667,41

2.800,78

2.940,82

3.087,86

3.242,25

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-VI

CARGO: MECÂNICO, PEDREIRO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.740,75

1.827,79

1.919,18

2.015,14

2.115,89

2.221,69

2.332,77

2.449,41

2.571,88

2.700,47

2.835,50

2.977,27

10%

B

1.914,83

2.010,57

2.111,09

2.216,65

2.327,48

2.443,86

2.566,05

2.694,35

2.829,07

2.970,52

3.119,05

3.275,00

10%

C

2.106,31

2.211,62

2.322,20

2.438,31

2.560,23

2.688,24

2.822,65

2.963,79

3.111,98

3.267,57

3.430,95

3.602,50

10%

D

2.316,94

2.432,79

2.554,42

2.682,15

2.816,25

2.957,07

3.104,92

3.260,16

3.423,17

3.594,33

3.774,05

3.962,75

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-VII

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.899,00

1.993,95

2.093,65

2.198,33

2.308,25

2.423,66

2.544,84

2.672,08

2.805,69

2.945,97

3.093,27

3.247,93

10%

B

2.088,90

2.193,35

2.303,01

2.418,16

2.539,07

2.666,02

2.799,33

2.939,29

3.086,26

3.240,57

3.402,60

3.572,73

10%

C

2.297,79

2.412,68

2.533,31

2.659,98

2.792,98

2.932,63

3.079,26

3.233,22

3.394,88

3.564,63

3.742,86

3.930,00

10%

D

2.527,57

2.653,95

2.786,64

2.925,98

3.072,28

3.225,89

3.387,18

3.556,54

3.734,37

3.921,09

4.117,14

4.323,00

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AGENTE DE MANUTENÇÃO-VIII

CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.479,25

2.603,21

2.733,37

2.870,04

3.013,54

3.164,22

3.322,43

3.488,55

3.662,98

3.846,13

4.038,44

4.240,36

10%

B

2.727,18

2.863,53

3.006,71

3.157,05

3.314,90

3.480,64

3.654,68

3.837,41

4.029,28

4.230,74

4.442,28

4.664,39

10%

C

2.999,89

3.149,89

3.307,38

3.472,75

3.646,39

3.828,71

4.020,14

4.221,15

4.432,21

4.653,82

4.886,51

5.130,83

10%

D

3.299,88

3.464,88

3.638,12

3.820,03

4.011,03

4.211,58

4.422,16

4.643,27

4.875,43

5.119,20

5.375,16

5.643,92

ANEXO II

RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

(Inciso I, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)

OBJETO DA DESPESA:

- Revisão Geral Anual das Secretarias Instrumentais de Terra Nova do Norte /MT.

FONTE DE CUSTEIO:

- Dotações orçamentárias anuais consignadas das Secretarias de origem dos servidores.

IMPACTO FINANCEIRO:

Receita Corrente Líquida últimos 12 meses

28.132.867,13

Gastos com Pessoal últimos 12 meses

14.757.399,81

Percentual Previsto dez/2016 a nov/2017

52,46%

Previsão Receita Corrente Líquida 2018

29.155.000,00

Previsão dos Gastos Pessoal 2018

15.574.265,35

Acréscimo médio 5,54%

816.865,54

Percentual Previsto

53,42%

Receita Corrente Líquida 2019

30.075.000,00

Previsão dos Gastos Pessoal 2019

15.906.732,08

Acréscimo 3%

467.227,96

Percentual Previsto

52,89%

Receita Corrente Líquida 2020

31.035.000,00

Previsão dos Gastos Pessoal 2020

16.383.934,04

Acréscimo 3%

477.201,96

Percentual Previsto

52,79%

Terra Nova do Norte MT, 18 de dezembro de 2017.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO

(Inciso II, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)

OBJETO DA DESPESA:

Ajuste da Remuneração de Servidores para a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT.

FONTE DE CUSTEIO:

Dotações orçamentárias anuais, consignadas.

Na condição de Prefeito Municipal, com poder de deliberar sobre os atos administrativos desta municipalidade, declaro que, para atender aos efeitos do inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa contida no Projeto de Lei em tela, possui adequação Orçamentária e financeira com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, inclusive avaliados as circunstâncias financeiras das promoções dos servidores não afetando ao equilíbrio das contas públicas deste Poder Executivo.

Terra Nova do Norte MT, 18 de dezembro de 2017.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal