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Pref. Terra Nova do Norte

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2018

SÚMULA: Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2018 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde, do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica autorizado a reposição salarial de 5,5% (cinco e meio) por cento sobre a remuneração base e no adicional do tempo de serviços aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, calculados sobre a folha salarial do mês de dezembro de 2017.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão contabilizadas às dotações específicas da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Os anexos I e IV serão partes integrantes desta Lei, em substituição das tabelas da Lei Complementar nº 031/2013.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias à Lei Complementar nº 031/2013 e alterações posteriores.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DECARGOS, VAGAS E VENCIMENTOSDA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - I

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

40H

01

1.793,50

EDUCADOR FISICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

ASSISTENTE SOCIAL

40H

02

2.110,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

FISIOTERAPEUTA

40H

03

2.321,00

PSICOLOGO

40H

01

BIOLOGO

40H

01

NUTRICIONISTA

40H

01

FARMACEUTICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

40H

08

2.479,25

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

ODONTÓLOGO

40H

05

2.532,00

BIOQUIMICO

40H

02

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

40H

07

9.073,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

20H

01

954,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

PSICOLOGO

20H

01

1.160,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

20H

02

1.239,63

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

BIOQUIMICO

20H

01

1.266,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

20H

01

4.536,50

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - II

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE I

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

40H

45

1.069,77

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

40H

07

1.069,77

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II

AGENTE SANITÁRIO

40H

02

954,00

GUARDA DE ENDEMIAS

40H

04

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40H

05

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE III

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

40H

35

1.076,10

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

40H

02

TÉCNICO DE PATOLOGIA

40H

02

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

40H

05

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL FUNDAMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - III

AUXILIAR EM SAÚDE I

AUXILIAR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40H

11

954,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40H

20

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40H

01

VIGIA

40H

04

AUXILIAR EM SAÚDE II

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40H

04

954,00

AUXILIAR DE RADIOLOGIA

40

01

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)

40H

06

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40H

05

AUXILIAR DE LABORATÓRIO E MICROSCOPIA

40H

02

AUXILIAR EM SAÚDE III

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

40H

02

1.055,00

MOTORISTA

40H

05

1.160,50

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE

1- GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE I

CARGO: EDUCADOR FISICO, FONOAUDIOLOGO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.793,50

1.883,18

1.977,33

2.076,20

2.180,01

2.289,01

2.403,46

2.523,63

2.649,82

2.782,31

2.921,42

3.067,49

15%

B

2.062,53

2.165,65

2.273,93

2.387,63

2.507,01

2.632,36

2.763,98

2.902,18

3.047,29

3.199,65

3.359,64

3.527,62

10%

C

2.268,78

2.382,22

2.501,33

2.626,39

2.757,71

2.895,60

3.040,38

3.192,40

3.352,02

3.519,62

3.695,60

3.880,38

10%

D

2.495,66

2.620,44

2.751,46

2.889,03

3.033,48

3.185,16

3.344,42

3.511,64

3.687,22

3.871,58

4.065,16

4.268,42

10%

E

2.745,22

2.882,48

3.026,61

3.177,94

3.336,83

3.503,67

3.678,86

3.862,80

4.055,94

4.258,74

4.471,68

4.695,26

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE II

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.110,00

2.215,50

2.326,28

2.442,59

2.564,72

2.692,95

2.827,60

2.968,98

3.117,43

3.273,30

3.436,97

3.608,82

15%

B

2.426,50

2.547,83

2.675,22

2.808,98

2.949,43

3.096,90

3.251,74

3.414,33

3.585,05

3.764,30

3.952,51

4.150,14

10%

C

2.669,15

2.802,61

2.942,74

3.089,87

3.244,37

3.406,59

3.576,92

3.755,76

3.943,55

4.140,73

4.347,76

4.565,15

10%

D

2.936,07

3.082,87

3.237,01

3.398,86

3.568,81

3.747,25

3.934,61

4.131,34

4.337,91

4.554,80

4.782,54

5.021,67

10%

E

3.229,67

3.391,16

3.560,71

3.738,75

3.925,69

4.121,97

4.328,07

4.544,47

4.771,70

5.010,28

5.260,79

5.523,83

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE III

CARGO: FISIOTERAPEUTA, PSICOLOGO, BIOLOGO, NUTRICIONISTA, FARMACEUTICO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.321,00

2.437,05

2.558,90

2.686,85

2.821,19

2.962,25

3.110,36

3.265,88

3.429,17

3.600,63

3.780,66

3.969,70

15%

B

2.669,15

2.802,61

2.942,74

3.089,87

3.244,37

3.406,59

3.576,92

3.755,76

3.943,55

4.140,73

4.347,76

4.565,15

10%

C

2.936,07

3.082,87

3.237,01

3.398,86

3.568,81

3.747,25

3.934,61

4.131,34

4.337,91

4.554,80

4.782,54

5.021,67

10%

D

3.229,67

3.391,16

3.560,71

3.738,75

3.925,69

4.121,97

4.328,07

4.544,47

4.771,70

5.010,28

5.260,79

5.523,83

10%

E

3.552,64

3.730,27

3.916,78

4.112,62

4.318,25

4.534,17

4.760,88

4.998,92

5.248,87

5.511,31

5.786,87

6.076,22

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE - IV

CARGO: ENFERMEIRO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.479,25

2.603,21

2.733,37

2.870,04

3.013,54

3.164,22

3.322,43

3.488,55

3.662,98

3.846,13

4.038,44

4.240,36

15%

B

2.851,14

2.993,69

3.143,38

3.300,55

3.465,58

3.638,85

3.820,80

4.011,84

4.212,43

4.423,05

4.644,20

4.876,41

10%

C

3.136,25

3.293,06

3.457,72

3.630,60

3.812,13

4.002,74

4.202,88

4.413,02

4.633,67

4.865,36

5.108,62

5.364,05

10%

D

3.449,88

3.622,37

3.803,49

3.993,66

4.193,35

4.403,01

4.623,16

4.854,32

5.097,04

5.351,89

5.619,49

5.900,46

10%

E

3.794,86

3.984,61

4.183,84

4.393,03

4.612,68

4.843,31

5.085,48

5.339,75

5.606,74

5.887,08

6.181,43

6.490,51

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE V

CARGO: ODONTÓLOGO, BIOQUIMICO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.532,00

2.658,60

2.791,53

2.931,11

3.077,66

3.231,54

3.393,12

3.562,78

3.740,92

3.927,96

4.124,36

4.330,58

15%

B

2.911,80

3.057,39

3.210,26

3.370,77

3.539,31

3.716,28

3.902,09

4.097,20

4.302,05

4.517,16

4.743,02

4.980,17

10%

C

3.202,98

3.363,13

3.531,29

3.707,85

3.893,24

4.087,90

4.292,30

4.506,91

4.732,26

4.968,87

5.217,32

5.478,18

10%

D

3.523,28

3.699,44

3.884,41

4.078,63

4.282,57

4.496,69

4.721,53

4.957,61

5.205,49

5.465,76

5.739,05

6.026,00

10%

E

3.875,61

4.069,39

4.272,86

4.486,50

4.710,82

4.946,36

5.193,68

5.453,37

5.726,03

6.012,34

6.312,95

6.628,60

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

CARGO: MÉDICO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

9.073,00

9.526,65

10.002,98

10.503,13

11.028,29

11.579,70

12.158,69

12.766,62

13.404,95

14.075,20

14.778,96

15.517,91

15%

B

10.433,95

10.955,65

11.503,43

12.078,60

12.682,53

13.316,66

13.982,49

14.681,62

15.415,70

16.186,48

16.995,81

17.845,60

10%

C

11.477,35

12.051,21

12.653,77

13.286,46

13.950,78

14.648,32

15.380,74

16.149,78

16.957,27

17.805,13

18.695,39

19.630,15

10%

D

12.625,08

13.256,33

13.919,15

14.615,11

15.345,86

16.113,16

16.918,81

17.764,75

18.652,99

19.585,64

20.564,92

21.593,17

10%

E

13.887,59

14.581,97

15.311,07

16.076,62

16.880,45

17.724,47

18.610,70

19.541,23

20.518,29

21.544,21

22.621,42

23.752,49

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE I

CARGO: FONOAUDIOLOGO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

954,00

1001,70

1051,79

1104,37

1159,59

1217,57

1278,45

1342,37

1409,49

1479,97

1553,97

1631,66

15%

B

1097,10

1.151,96

1.209,55

1.270,03

1.333,53

1.400,21

1.470,22

1.543,73

1.620,92

1.701,96

1.787,06

1.876,41

10%

C

1.206,81

1.267,15

1.330,51

1.397,03

1.466,89

1.540,23

1.617,24

1.698,10

1.783,01

1.872,16

1.965,77

2.064,05

10%

D

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

10%

E

1.460,24

1.533,25

1.609,91

1.690,41

1.774,93

1.863,68

1.956,86

2.054,70

2.157,44

2.265,31

2.378,58

2.497,51

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE III

CARGO: PSICOLOGO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.160,50

1.218,53

1.279,45

1.343,42

1.410,60

1.481,12

1.555,18

1.632,94

1.714,59

1.800,32

1.890,33

1.984,85

15%

B

1.334,58

1.401,30

1.471,37

1.544,94

1.622,18

1.703,29

1.788,46

1.877,88

1.971,78

2.070,36

2.173,88

2.282,58

10%

C

1.468,03

1.541,43

1.618,51

1.699,43

1.784,40

1.873,62

1.967,30

2.065,67

2.168,95

2.277,40

2.391,27

2.510,83

10%

D

1.614,84

1.695,58

1.780,36

1.869,37

1.962,84

2.060,99

2.164,03

2.272,24

2.385,85

2.505,14

2.630,40

2.761,92

10%

E

1.776,32

1.865,14

1.958,39

2.056,31

2.159,13

2.267,08

2.380,44

2.499,46

2.624,43

2.755,65

2.893,44

3.038,11

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE - IV

CARGO: ENFERMEIRO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.239,63

1.301,61

1.366,69

1.435,03

1.506,78

1.582,12

1.661,22

1.744,28

1.831,50

1.923,07

2.019,23

2.120,19

15%

B

1.425,57

1.496,85

1.571,70

1.650,28

1.732,79

1.819,43

1.910,41

2.005,93

2.106,22

2.211,53

2.322,11

2.438,22

10%

C

1.568,13

1.646,54

1.728,87

1.815,31

1.906,07

2.001,38

2.101,45

2.206,52

2.316,85

2.432,69

2.554,32

2.682,04

10%

D

1.724,95

1.811,19

1.901,75

1.996,84

2.096,68

2.201,52

2.311,59

2.427,17

2.548,53

2.675,96

2.809,75

2.950,24

10%

E

1.897,44

1.992,31

2.091,93

2.196,52

2.306,35

2.421,67

2.542,75

2.669,89

2.803,38

2.943,55

3.090,73

3.245,27

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE V

CARGO: BIOQUIMICO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.266,00

1.329,30

1.395,77

1.465,55

1.538,83

1.615,77

1.696,56

1.781,39

1.870,46

1.963,98

2.062,18

2.165,29

15%

B

1.455,90

1.528,70

1.605,13

1.685,39

1.769,66

1.858,14

1.951,05

2.048,60

2.151,03

2.258,58

2.371,51

2.490,08

10%

C

1.601,49

1.681,56

1.765,64

1.853,92

1.946,62

2.043,95

2.146,15

2.253,46

2.366,13

2.484,44

2.608,66

2.739,09

10%

D

1.761,64

1.849,72

1.942,21

2.039,32

2.141,28

2.248,35

2.360,76

2.478,80

2.602,74

2.732,88

2.869,52

3.013,00

10%

E

1.937,80

2.034,69

2.136,43

2.243,25

2.355,41

2.473,18

2.596,84

2.726,68

2.863,02

3.006,17

3.156,48

3.314,30

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

CARGO: MÉDICO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

4.536,50

4.763,33

5.001,49

5.251,57

5.514,14

5.789,85

6.079,34

6.383,31

6.702,48

7.037,60

7.389,48

7.758,95

15%

B

5.216,98

5.477,82

5.751,71

6.039,30

6.341,27

6.658,33

6.991,25

7.340,81

7.707,85

8.093,24

8.497,90

8.922,80

10%

C

5.738,67

6.025,61

6.326,89

6.643,23

6.975,39

7.324,16

7.690,37

8.074,89

8.478,63

8.902,56

9.347,69

9.815,08

10%

D

6.312,54

6.628,17

6.959,58

7.307,55

7.672,93

8.056,58

8.459,41

8.882,38

9.326,50

9.792,82

10.282,46

10.796,59

10%

E

6.943,79

7.290,98

7.655,53

8.038,31

8.440,22

8.862,24

9.305,35

9.770,62

10.259,15

10.772,10

11.310,71

11.876,24

2- GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE I

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.069,77

1.123,26

1.179,42

1.238,39

1.300,31

1.365,33

1.433,59

1.505,27

1.580,54

1.659,56

1.742,54

1.829,67

15%

B

1.230,24

1.291,75

1.356,33

1.424,15

1.495,36

1.570,13

1.648,63

1.731,06

1.817,62

1.908,50

2.003,92

2.104,12

10%

C

1.353,26

1.420,92

1.491,97

1.566,57

1.644,89

1.727,14

1.813,50

1.904,17

1.999,38

2.099,35

2.204,32

2.314,53

10%

D

1.488,58

1.563,01

1.641,16

1.723,22

1.809,38

1.899,85

1.994,85

2.094,59

2.199,32

2.309,28

2.424,75

2.545,99

10%

E

1.637,44

1.719,32

1.805,28

1.895,55

1.990,32

2.089,84

2.194,33

2.304,05

2.419,25

2.540,21

2.667,22

2.800,58

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II

CARGO: AGENTE SANITÁRIO, GUARDA DE ENDEMIAS E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

954,00

1001,70

1051,79

1104,37

1159,59

1217,57

1278,45

1342,37

1409,49

1479,97

1553,97

1631,66

15%

B

1097,10

1.151,96

1.209,55

1.270,03

1.333,53

1.400,21

1.470,22

1.543,73

1.620,92

1.701,96

1.787,06

1.876,41

10%

C

1.206,81

1.267,15

1.330,51

1.397,03

1.466,89

1.540,23

1.617,24

1.698,10

1.783,01

1.872,16

1.965,77

2.064,05

10%

D

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE III

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM PATOLOGIA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.076,10

1.129,91

1.186,40

1.245,72

1.308,01

1.373,41

1.442,08

1.514,18

1.589,89

1.669,38

1.752,85

1.840,50

15%

B

1.237,52

1.299,39

1.364,36

1.432,58

1.504,21

1.579,42

1.658,39

1.741,31

1.828,37

1.919,79

2.015,78

2.116,57

10%

C

1.361,27

1.429,33

1.500,80

1.575,84

1.654,63

1.737,36

1.824,23

1.915,44

2.011,21

2.111,77

2.217,36

2.328,23

10%

D

1.497,39

1.572,26

1.650,88

1.733,42

1.820,09

1.911,10

2.006,65

2.106,98

2.212,33

2.322,95

2.439,10

2.561,05

3- GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE I

CARGO: AUX. DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, AUX. DE SERV. GERAIS, VIGIA, AUX. DE NUTRIÇÃO LIMPEZA E MANUTENÇÃO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

954,00

1001,70

1051,79

1104,37

1159,59

1217,57

1278,45

1342,37

1409,49

1479,97

1553,97

1631,66

15%

B

1097,10

1.151,96

1.209,55

1.270,03

1.333,53

1.400,21

1.470,22

1.543,73

1.620,92

1.701,96

1.787,06

1.876,41

10%

C

1.206,81

1.267,15

1.330,51

1.397,03

1.466,89

1.540,23

1.617,24

1.698,10

1.783,01

1.872,16

1.965,77

2.064,05

10%

D

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE II

CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO, AUX. DE ENFERMAGEM, AUX. DE LABORATORIO E MICROSCOPIA, AUX. DE RAIO X, AUX. DE CONSULTORIO DENTARIO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

954,00

1001,70

1051,79

1104,37

1159,59

1217,57

1278,45

1342,37

1409,49

1479,97

1553,97

1631,66

15%

B

1097,10

1.151,96

1.209,55

1.270,03

1.333,53

1.400,21

1.470,22

1.543,73

1.620,92

1.701,96

1.787,06

1.876,41

10%

C

1.206,81

1.267,15

1.330,51

1.397,03

1.466,89

1.540,23

1.617,24

1.698,10

1.783,01

1.872,16

1.965,77

2.064,05

10%

D

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

1.327,49

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE III

CARGO: MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.055,00

1.107,75

1.163,14

1.221,29

1.282,36

1.346,48

1.413,80

1.484,49

1.558,72

1.636,65

1.718,48

1.804,41

15%

B

1.213,25

1.273,91

1.337,61

1.404,49

1.474,71

1.548,45

1.625,87

1.707,16

1.792,52

1.882,15

1.976,26

2.075,07

10%

C

1.334,58

1.401,30

1.471,37

1.544,94

1.622,18

1.703,29

1.788,46

1.877,88

1.971,78

2.070,36

2.173,88

2.282,58

10%

D

1.468,03

1.541,43

1.618,51

1.699,43

1.784,40

1.873,62

1.967,30

2.065,67

2.168,95

2.277,40

2.391,27

2.510,83

SUBGRUPO OCUPACIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE III

CARGO: MOTORISTA 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

1.160,50

1.218,53

1.279,45

1.343,42

1.410,60

1.481,12

1.555,18

1.632,94

1.714,59

1.800,32

1.890,33

1.984,85

15%

B

1.334,58

1.401,30

1.471,37

1.544,94

1.622,18

1.703,29

1.788,46

1.877,88

1.971,78

2.070,36

2.173,88

2.282,58

10%

C

1.468,03

1.541,43

1.618,51

1.699,43

1.784,40

1.873,62

1.967,30

2.065,67

2.168,95

2.277,40

2.391,27

2.510,83

10%

D

1.614,84

1.695,58

1.780,36

1.869,37

1.962,84

2.060,99

2.164,03

2.272,24

2.385,85

2.505,14

2.630,40

2.761,92

ANEXO II

RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

(Inciso I, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)

OBJETO DA DESPESA:

- Revisão Geral Anual da Secretaria de Saúde de Terra Nova do Norte /MT.

FONTE DE CUSTEIO:

- Dotações orçamentárias anuais consignadas da própria Secretaria de Saúde.

IMPACTO FINANCEIRO:

Receita Corrente Líquida últimos 12 meses

28.132.867,13

Gastos com Pessoal últimos 12 meses

14.757.399,81

Percentual Previsto dez/2016 a nov/2017

52,46%

Previsão Receita Corrente Líquida 2018

29.155.000,00

Previsão dos Gastos Pessoal 2018

15.574.265,35

Acréscimo médio 5,54%

816.865,54

Percentual Previsto

53,42%

Receita Corrente Líquida 2019

30.075.000,00

Previsão dos Gastos Pessoal 2019

15.906.732,08

Acréscimo 3%

467.227,96

Percentual Previsto

52,89%

Receita Corrente Líquida 2020

31.035.000,00

Previsão dos Gastos Pessoal 2020

16.383.934,04

Acréscimo 3%

477.201,96

Percentual Previsto

52,79%

Terra Nova do Norte MT, 18 de dezembro de 2017.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO

(Inciso II, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)

OBJETO DA DESPESA:

Ajuste da Remuneração de Servidores para a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT.

FONTE DE CUSTEIO:

Dotações orçamentárias anuais, consignadas.

Na condição de Prefeito Municipal, com poder de deliberar sobre os atos administrativos desta municipalidade, declaro que, para atender aos efeitos do inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa contida no Projeto de Lei em tela, possui adequação Orçamentária e financeira com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, inclusive avaliados as circunstâncias financeiras das promoções dos servidores não afetando ao equilíbrio das contas públicas deste Poder Executivo.

Terra Nova do Norte MT, 18 de dezembro de 2017.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal