LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2018
11 de Janeiro de 2018
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a obra que menciona e dá outras providências".
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a receber, na modalidade de doação, a obra a ser executada na “Praça de SOPHIA”, propriedade do Município de Terra Nova do Norte – MT, conforme projeto arquitetônico, executada sem custo pelo SR. LUIZ SCHWIRCH, residente e domiciliado nesta municipalidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel a que se refere o caput deste artigo corresponde ao Lote denominado como Lote LC 6/3, da quadra 03, com área de 258,72m², com os seguintes limites e confrontações: FRENTE confrontado com a travessa Sérgio Motta, onde mede 17,60 metros, FUNDOS confrontando com o lote nº 87 A, onde mede 17,60 metros, LADO ESQUERDO confrontando com o lote nº88 A, onde mede 14,70 metros e LADO DIREITO confrontando com a Travessa da Biblioteca, medindo 14,70 metros, conforme mapa e memorial descritivo, anexo à esta lei, como se nela estivesse transcrita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova do Norte – MT, 03/01/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal