“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR OSVALDO ALENCAR DA SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor OSVALDO ALENCAR DA SILVA, portador do CPF n.º 495.942.731-00, ocupante do cargo efetivo de Guarda, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1.º de maio de 2015 a 31 de julho de 2015.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2015.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 26 de maio de 2015.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL