PORTARIA N.º 01/2018

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 14/2013 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade á servidora Sra. Maria Alves Pereira.”

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 414/2005, de 20 de outubro de 2005, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 14/2013 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade á servidora Sra. Maria Alves Pereira, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do FUNAPEM, n.º 2013.02.00004P:

Onde se lê: (...) “ portadora da cédula de identidade RG n.º 394578-2 e inscrita no CPF sob o n.º 593.639.161-20,(...)”

Leia-se: (...) “portadora da cédula de identidade RG n.º 0394578-2 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 593.639.161-20, (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 03 de Janeiro de 2018.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal