LEI Nº 3.612, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
“Autoriza o pagamento de Premiação”.
Jerônimo Samita Maia Neto, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da Premiação da XXI Taça Pantera do Leste, que será realizada entre os meses de abril, maio e junho de 2015, no Estádio Municipal Antônio Afonso de Melo e no Mini Estádio Benedito Paes Felício, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Art. 2º As despesas serão cobertas com a seguinte dotação orçamentária:
27.812.0028.2064 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas.
Art. 3º As despesas citadas no Art. 1º obedecerão à seguinte discriminação:
Premiação Categoria Livre
1º Lugar | R$ 3.000,00 |
2º Lugar | R$ 2.000,00 |
Artilheiro | R$ 150,00 |
Goleiro menos vazado | R$ 150,00 |
Premiação Categoria Máster
1º Lugar | R$ 2.500,00 |
2º Lugar | R$ 1.500,00 |
Artilheiro | R$ 150,00 |
Goleiro menos vazado | R$ 150,00 |
Art. 4º O pagamento da premiação será feito aos representantes de cada equipe vencedora, na Tesouraria Municipal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 23 de abril de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO
Prefeito Municipal