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Pref. Nova Maringá

“Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde o Sr. Rogerio Fernandes”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR DA LICENÇA SAÚDE, o Sr.ROGERIO FERNANDES, portador do RG nº. 31110050 SSP/PR, e CPF sob o n.º 407.455.549.20, a partir do dia 01 de Dezembro de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de Dezembro de 2017, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 10 de Janeiro de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal