PORTARIA Nº. 348/2017
11 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobree licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da família da Sra. Ione Borges Martins Gomes”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA , a Sra. IONE BORGES MARTINS GOMES, portadora do RG nº. 05583357 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 495.461.391.49, licença concedida para tratamento de saúde de pessoa da familia , a partir do dia 01 de Dezembro de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 01/12/2017 , revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 10 de Janeiro de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal