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Pref. Nova Maringá

“Dispõe sobree licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da família da Sra. Ione Borges Martins Gomes”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA , a Sra. IONE BORGES MARTINS GOMES, portadora do RG nº. 05583357 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 495.461.391.49, licença concedida para tratamento de saúde de pessoa da familia , a partir do dia 01 de Dezembro de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 01/12/2017 , revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 10 de Janeiro de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal