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Pref. Nova Maringá

“Dispõe sobre o Retorno de Licença Férias a Sra. Luciana Pereira Castilho”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e 298/2003, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR DA LICENÇA FÉRIAS, a Srª: LUCIANA PEREIRA CASTILHO, portadora do RG nº. 21748349 SSP/MT, e CPF sob o n.º 036.385.011.24, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, a partir de 16 de Dezembro, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16/12/2017, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 10 de Janeiro de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal