PORTARIA Nº. 012/2018
11 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde dos servidores”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNA DA LICENÇA SAÚDE, a Sra.JUCILEIA DA CONCEICAO SILVA, portadora do RG nº. 16474589 SSP/MT, e CPF sob o n.º 007.571.581.37; Sra NEUSA DE SOUZA CAMPOS portadora do RG nº. 1560109-9 SSP/MT, e CPF sob o n. 703.454.229.53; Sr ADAO MACEDO DOS SANTOS, portador do RG nº. 833409 SSP/MT, e CPF sob o n. 312.468.501.68, a partir do dia 31 de Dezembro de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 31/12/2017, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 10 de Janeiro de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal