“Terceiro Termo Aditivo de Contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, e PAZ AMBIENTAL LTDA. EPP”

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste pela Prefeita Municipal Maria Lucia de Oliveira Porto, brasileira, divorciada, portador da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP – MS e do CPF: 607.752.031-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e PAZ AMBIENTAL LTDA. EPP, empresa com sede no Setor 12, lote 58/2E, Gleba Corumbiara, na cidade de Vilhena, estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº 10.331.865/0001-94, representada por PATRÍCIA PAZ SILVA, brasileira, casada, Odontóloga, residência e domiciliada na cidade de Vilhena/RO, na Avenida Major Ananias, nº 2320 – Centro, portadora da cédula de identidade nº.238885 expedida pela SSP/RO e CPF 204.071.572-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, signatária do contrato 013/2016, assinado em 04 de janeiro de 2016, com vencimento em 31/12/2016, o 1º termo aditivo com vencimento em 31/12/2017, tendo como objeto serviço especializado de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde em estabelecimentos do município, tem entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, §1º incisos II, III e VI da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 6.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual em razão de superveniência de fato excepcional, resolvem as partes alterar seu valor inicial

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 O valor estabelecido na clausula 3.1 do termo inaugural de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais) passa a ser R$ 8.460,00 decorrente do acréscimo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acordado entre as partes.

2.2 As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação do orçamento vigente:

Cód. Reduzido: (256)– Outros Serviços de Terceiros – P. J.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 2(duas) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, em 14 de dezembro de 2017.

Maria Lucia Paz Ambiental Ltda. EPP

Prefeita Municipal Representante Legal da CONTRATADA

Representante Legal da CONTRATANTE

Testemunhas:

Maria Conceição de Freitas Mayla Clicia da Silva Farias

RG: 1092791-3 SJ/MT RG: 2534352-1 SSP-MT