RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017
11 de Janeiro de 2018
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação do Engenheiro Civil AGNALDO NEVES DA SILVA JUNIOR, CPF: 045.133.001-32, CREA/MT 038699, no valor previsto de R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos Reais), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO (A) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS DE SOLO PARA PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 03 VIAS URBANAS A SEREM CONTEMPLADAS COM RECURSOS DE CONVÊNIO ESTADUAL, SENDO ELAS: RUA MATO GROSSO, RUA DAS PERDIZES E RUA SÃO PEDRO, NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI – MT. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2017.
Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.
Alto Paraguai - MT, 20 de Dezembro de 2017.
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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL