Partes: Município de Alto Araguaia/CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola

Objeto: O valor da contribuição institucional atualmente no valor de R$ 228,00 (Duzentos e vinte e oito reais), passará para R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), significando um reajuste de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento).

Justificativa: A presente alteração faz-se necessária em virtude do reajuste das despesas, bem como diante da alteração do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 1005/2013) quanto à carga horária mínima da capacitação teórica dos aprendizes que passou de 20% para 30%, ou seja, aumentando de 04 para 06 aulas/mês, resultando em um aumento das despesas administrativas.

Assinatura: 26/05/2015

Signatários:

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal de Alto Araguaia

SYLVANA DOS SANTOS ROCHA

Gerente do Programa Aprendiz - CIEE