Data: 06/05/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03570/2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 456.300,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e trezentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

11 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.000.0.3 - LAZER

11.000.0.3.23.695.0032.1311 - Construção da Orla do Rio Araguaia

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 17.550,00

(dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais)

4.4.90.51.00.00 - 0224054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 438.750,00

(quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 456.300,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.000.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.000.0.1.04.122.0005.2001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.000.0.3 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.000.0.3.99.999.0021.3005 - Operações Especiais

9.9.99.99.00.00 - 0100000000 - Reserva de Contingência R$ 100.000,00

(cem mil reais)

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.1 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

05.000.0.1.26.782.0037.1283 - Veículos para a Secretaria de Obras

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 56.300,00

(cinquenta e seis mil e trezentos reais)

T O T A L R$ 456.300,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 06 de maio de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO