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Pref. Nova Maringá

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

PODER EXECUTIVO

KARLA FERNANDA GARCEZ, Controladora Interna do Poder Executivo do Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8°, da Resolução Normativa 33/2012, devidamente alterada pela Resolução Normativa 26/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.

RESOLVE:

CONSIDERANDO, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, bem como as normas específicas do TCE/MT;

CONSIDERANDO, que a Instrução Normativa SCI 01/2012, dispõe sobre os procedimentos para a realização das auditorias internas;

CONSIDERANDO, que a auditoria visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

CONSIDERANDO, que as atividades de competência da Unidade de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, cujos resultados serão consignados em relatório contendo prováveis orientações/recomendações para o aprimoramento de tais controles;

CONSIDERANDO, a inclusão das auditorias do Programa Aprimora, instituído pela Resolução Normativa n°. 17/2017 – TP;

CONSIDERANDO, que o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI é para execução no ano de 2018, visando atender aos dispositivos legais e regulamentares e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2018, da Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT, conforme Anexo Único.

Art. 2º Caberá a Unidade de Controle Interno prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste ato administrativo de sua total e plena competência.

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADE – PAAI/2018

SISTEMAS

ÀREA

PERÍODO

ESTIMADO

(dias corridos)

EQUIPE

DATA

MÊS/2018

Avaliação de Controles Internos - Nível de Entidade

Administração em Geral

90

UCI

Janeiro/Fevereiro/Março

Avaliação de Controles – Gestão Financeira

Sec. Mun. de Finanças

90

UCI

Janeiro/Fevereiro/Março

Transporte Escolar

Sec. Mun. de Educação

30

UCI

Abril

RH

Sec. Mun. de Administração

30

UCI

Maio

Contratações Públicas

Administração em Geral

60

UCI

Junho/Julho

Alimentação Escolar

Sec. Mun. de Educação

60

UCI

Agosto/Setembro

Logística de Medicamentos

Sec. Mun. de Saúde

90

UCI

Outubro/Novembro/

Dezembro

PAAI - 2019

(Elaboração)

----

UCI

Dezembro

Nova Maringá/MT, 21 de dezembro de 2017.

KARLA FERNANDA GARCEZ

Controladora Interna