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Pref. Nova Maringá

“Dispõe sobre o retorno de Licença Saúde a Sr. Mauro Roberto de Freitas”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNA DA LICENCA SAUDE, a Servidor. MAURO ROBERTO DE FREITAS, portadora do RG nº 108.418 SSP/MS, inscrita no CPF sob o n.º 557.742.611.15, a partir do dia 05 de fevereiro de 2015, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de Fevereiro de 2015, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 14 de Maio de 2015.

JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal