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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2018

DATA: 03 de janeiro de 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre o valor das diárias do Poder Executivo para o exercício de 2018 e da outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 458/2014,

RESOLVE:

Artigo 1.º Fica Estipulado o valor das diárias do Poder Executivo atualizado conforme levantamento de custos nas redes hoteleiras e restaurantes dentro do estado, conforme autoriza o artigo 9º lei municipal nº458/2014 para o exercício de 2018, conforme tabela abaixo:

CARGO E GRUPO

INTERIOR DE MATO GROSSO

CUIABÁ

FORA DO ESTADO

COM PERNOITE

SEM PERNOITE

COM PERNOITE

COM PERNOITE

Prefeito e Vice

200,00

100,00

700,00

1.000,00

Secretários, Assessores de Gabinete, Procuradores e ou assessores Jurídicos, Contador, Controlador interno e Chefes de Departamentos.

150,00

75,00

280,00

500,00

Demais Funcionários do Poder Executivo, conselheiros Municipais, Conselheiros Tutelares, Motoristas de ambulância e Servidores acompanhantes de pacientes.

100,00

45,00

180,00

400,00

Artigo 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO Em 03 de JANEIRO de 2018.

RAFAEL PAVEI PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.