DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2018
12 de Janeiro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2018
DATA: 03 de janeiro de 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre o valor das diárias do Poder Executivo para o exercício de 2018 e da outras providências.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 458/2014,
RESOLVE:Artigo 1.º Fica Estipulado o valor das diárias do Poder Executivo atualizado conforme levantamento de custos nas redes hoteleiras e restaurantes dentro do estado, conforme autoriza o artigo 9º lei municipal nº458/2014 para o exercício de 2018, conforme tabela abaixo:
| CARGO E GRUPO | INTERIOR DE MATO GROSSO | CUIABÁ | FORA DO ESTADO | |
| COM PERNOITE | SEM PERNOITE | COM PERNOITE | COM PERNOITE | |
| Prefeito e Vice | 200,00 | 100,00 | 700,00 | 1.000,00 |
| Secretários, Assessores de Gabinete, Procuradores e ou assessores Jurídicos, Contador, Controlador interno e Chefes de Departamentos. | 150,00 | 75,00 | 280,00 | 500,00 |
| Demais Funcionários do Poder Executivo, conselheiros Municipais, Conselheiros Tutelares, Motoristas de ambulância e Servidores acompanhantes de pacientes. | 100,00 | 45,00 | 180,00 | 400,00 |
Artigo 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO Em 03 de JANEIRO de 2018.
RAFAEL PAVEI PREFEITO MUNICIPALREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.